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Notícias

O SISTEMA BACENJUD E AS FINTECHS

  • 12/09/2019
  • Direito
  • Rafael Sousa

É de conhecimento comum na advocacia a possibilidade de bloqueio de ativos por meio do sistema Bacejud para satisfazer a execução. O sistema foi implantado no Brasil no ano de 2001, e desde então vem auxiliando na prática forense para o desespero dos devedores. Segundo o CNJ, no ano de 2018, a ferramenta de "penhora online" recuperou expressivamente quantia superior a R$ 18...

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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). INSTAURAÇÃO DIRETA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE RESTRITA

  • 10/09/2019
  • Direito Processual Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

"AgInt na PETIÇÃO Nº 11.838 - MS (2016/0330305-6) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA AGRAVANTE : ROSELY GOULART OLIVEIRA ADVOGADO : ALTAIR LEONEL DA SILVA - MS004688 AGRAVADO : UNIMED TRÊS LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EMENTA AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO....

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STJ FIXARÁ O TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DA CESSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

  • 09/09/2019
  • Direito Previdenciário
  • Viviane Sousa

O julgamento partirá da análise de dois Recursos Especiais, ambos interpostos contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que entende ser devido o benefício apenas a partir da data da citação do INSS na ação previdenciária. Nota-se que o entendimento adotado pelo TJSP, contraria a disposição legal contida no art....

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NEGADO PEDIDO DO MCDONALD’S PARA CANCELAR REGISTRO DA MARCA MAC D’ORO

  • 06/09/2019
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da rede de lanchonetes McDonald's para cancelar o registro da marca Mac D'Oro, por entender que não há possibilidade de confusão entre os consumidores. A rede internacional McDonald's atua no setor de fast-food, e a Mac D'Oro é uma empresa que vende oleaginosas como nozes, amêndoas e...

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CONCORRÊNCIA DESLEAL – COMPRA DE PALAVRA NO GOOGLE ADWORDS

  • 03/09/2019
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu interessante decisão no que tange a concorrência desleal e suas implicações práticas. O Tribunal condenou a empresa Hotel Urbano a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil reais para a empresa Groupon por a empresa ter comprado a palavra “Groupon” no...

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ACIDENTE E EMANCIPAÇÃO. STJ

  • 02/09/2019
  • Recurso
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

No âmbito do direito privado, a Quarta Turma analisou pedido de indenização formulado por um ciclista que foi atropelado por veículo conduzido por menor emancipado. As instâncias ordinárias condenaram o menor e seus pais à indenização por danos morais de R$ 40 mil, além de dano estético de R$ 20 mil. Em recurso dirigido ao STJ, os pais alegaram que...

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PAGAMENTO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER CORRIGIDO DESDE AJUIZAMENTO DA AÇÃO

  • 28/08/2019
  • Direito Processual Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil), o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória, que, na hipótese, foi a data em que ocorreu o ato de...

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ESCRITÓRIO BRUNO FUGA ADVOGADOS CONSEGUE IMPORTANTE VITÓRIA NO STJ

  • 26/08/2019
  • Direito
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Escritório Bruno Fuga Advogados consegue importante vitória no STJ. O objeto de discussão recursal foram os ônus de sucumbência (despesas e honorários).  O escritório esteve no STJ e por meio de Recurso Especial obteve e reforma da decisão originária de Londrina/PR.  RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.191 - PR (2018/0206624-7) O objeto de...

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REGRAS DO CDC NÃO PODEM SER USADAS PARA AFASTAR CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA QUE PREVÊ ARBITRAGEM

  • 23/08/2019
  • Direito do Consumidor
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

??Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que nessas hipóteses deve ser respeitado o princípio competência-competência e, de acordo com as regras do artigo 8º da Lei 9.307/1996, a Lei de Arbitragem, cabe ao juízo arbitral...

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MÉDICOS PASSARÃO A ANALISAR REMÉDIOS DE PEDIDOS URGENTES

  • 21/08/2019
  • Direito Processual Civil
  • Carolina Novais

Um grupo de médicos, a partir da iniciativa conjunta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do Hospital Albert Einstein e do Ministério da Saúde, vai começar a avaliar os pedidos de familiares que recorrem ao Poder Judiciária para salvar algum ente querido em risco de morte.  A partir da solicitação, os profissionais avaliarão os pedidos e...

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