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Direito do Trabalho

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador?

Sim. É possível realizar a rescisão do contrato por acordo entre as partes, conforme determina o Art. 484-A da CLT. Todavia, serão devidas pela metade o aviso prévio, se indenizado; e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e na integralidade as demais verbas. Permite o saque limitado até 80% (oitenta po...

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Síndrome de Burnout

Esta doença está caracterizada pelo esgotamento físico, psíquico e emocional, em decorrência do trabalho em condições muito estressantes, adquirindo o trabalhador verdadeira aversão pelo trabalho. A síndrome viola o direito da personalidade, não apenas ao criar um clima desestruturado, mas também por violar a integridad...

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O Empregador pode suspender ou cancelar o plano de saúde do empregado que está recebendo benefício previdenciário?

Não. O empregado tem direito à manutenção do plano de saúde, ainda que a doença motivadora do seu afastamento não tenha relação com o trabalho. Neste sentido é a Súmula 440 do TST: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIRE...

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Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, determina o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais.

Foi sancionado, nesta quarta-feira (12/05), a lei 14.151, de 12 de maio de 2021, que garante à empregada gestante o afastamento das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, sem prejuízo do recebimento do salário. Deste modo, a funcionária gestante deverá p...

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Advogada Aniele Pissinate e a Juíza Ana Paula Sefrin Saladini lançam livro

A advogada do escritório, Aniele Pissinati, juntamente com a juíza Ana Paula Sefrin Saladini, lançaram no mês de setembro a obra "CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Anotada". A obra faz parte do projeto “Coleção Códigos Anotados”, de coordenação do advogado Bruno Fuga, que reuni...

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