Direito Trabalhista

Esta doença está caracterizada pelo esgotamento físico, psíquico e emocional, em decorrência do trabalho em condições muito estressantes, adquirindo o trabalhador verdadeira aversão pelo trabalho. A síndrome viola o direito da personalidade, não apenas ao criar um clima desestruturado, mas também por violar a integridade física e...

O adicional de periculosidade é um direito concedido aos trabalhadores que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente a:   • Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; • Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou...

Os trabalhadores que exercem atividades sob condições insalubres, isto é, que podem ser nocivas à sua saúde (Art. 189 da CLT), como calor excessivo, ruído, contato ou exposição a produtos químicos ou, também, a outros agentes físicos e biológicos, têm direito a um adicional na remuneração que pode ser de 10% do...

As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário e devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, DSR, horas extras e ainda para o recolhimento do INSS. Essa determinação está contida no art. 457, § 1º da CLT, o qual determina que “Integram o salário a importância fixa...

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região por unanimidade de votos deu provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício para localização e penhora de pontos em programas de fidelidade vinculados aos executados. De acordo com os autos, a execução se arrasta há três anos, sem que ela tenha alcançado êxito. Em seu voto, a...

O adicional de periculosidade é um direito concedido aos trabalhadores que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente a: • Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica • Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou...

Quando ocorrer acidente de trajeto, o empregador passa a ter as seguintes Abertura da CAT – A empresa deverá comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa, conforme determina o Art. 22 da Lei 8.213/91 Não demitir sem justa causa em...

Para empregados e empregadores, segue um resumo da medida provisória, feita pela equipe Bruno Fuga Advogados, que altera medidas trabalhista. É apenas um resumo, sendo necessária, para sua utilização, a leitura completa e profissionais capacitados para implementar corretamente.  Objetivo será “preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado...

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe uma nova modalidade de extinção do contrato de trabalho, a possibilidade da demissão por comum acordo(Art. 484-A). Esta modalidade ocorre quando a empresa e o colaborador definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho, assim serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: 1) Metade do aviso prévio, se indenizado; 2) Metade da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira, 30, que a terceirização irrestrita, ou seja, em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, é lícita e constitucional. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a...