A COMISSÃO FAZ PARTE DO SALÁRIO E DEVE CONSTAR NA FOLHA DE PAGAMENTO

Notícia · 20/05/2024

A COMISSÃO FAZ PARTE DO SALÁRIO E DEVE CONSTAR NA FOLHA DE PAGAMENTO

  • 20/05/2024
  • Direito Trabalhista
  • Aniele Pissinati
A COMISSÃO FAZ PARTE DO SALÁRIO E DEVE CONSTAR NA FOLHA DE PAGAMENTO

As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário e devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, DSR, horas extras e ainda para o recolhimento do INSS.

Essa determinação está contida no art. 457, § 1º da CLT, o qual determina que “Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”.