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Direito Processual Civil

Vídeo - Lucros cessantes. Aspectos práticos e teóricos.

Vamos falar com pouco sobre danos? O vídeo de hoje e sobre lucros cessantes. Link do livro: https://editorathoth.com.br/produto/acidentes-de-transito-responsabilidade-civil-e-danos-decorrentes--4a-edicao/14

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Arresto Executivo Online

Importante recente decisão do STJ entende pela possibilidade de “arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação”. Assim, de acordo com o artigo 830 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça, ao tentar fazer a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poder&a...

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Cabimento de honorários na decisão parcial de mérito

Recente decisão do STJ afirmou ser possível o arbitramento de honorários da decisão parcial de mérito. Os honorários deverão ser proporcionais e, inclusive, com possibilidade de cumprimento provisório da decisão. Veja conteúdo da decisão: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSA&Cc...

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Multa cominatória e prova impossível

A Quinta Turma do STJ julgou recentemente caso afirmando que “Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória”. O assunto é de expressa importância e tem relação com efeitos mandamentais e provas impossíveis. Veja, por exemplo, a produção antecipada da prova (CPC, art. 381), poderia ela ser aç&ati...

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Ata pública notarial. Meios de provas no CPC/2015

Confira nosso vídeo sobre Ata pública notarial como meio de prova no CPC/2015. Inscreva-se em nosso canal para receber nossos vídeos; comente o que achou do vídeo; curta e compartilhe, se gostou do nosso conteúdo.

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