Bruno Fuga é nomeado como vice-presidente de comissão de processo civil da OAB PR

O Escritório Bruno Fuga Advogados tem se destacado na atuação em segundo grau e cortes superiores (STJ e STF). Tem hoje diversos processos com o objeto de análise recursal (aparecer), atuação em sustentações orais, despachos e advocacia estratégica em segundo grau e cortes superiores.

Escritório Bruno Fuga é contratado para atuar em segundo grau, o tema: condenação em litigância de má-fé decorrente de litispendência. Pertinente, existindo litispendência, o autor ser condenado além dos ônus sucumbências, também nas penalidades do pagamento em dobro prevista no Código Civil, art. 940? Entendemos que não e essa...

O Escritório Bruno Fuga Advogados tem se destacado na atuação em segundo grau e cortes superiores (STJ e STF). Tem hoje diversos processos com o objeto de análise recursal (aparecer), atuação em sustentações orais, despachos e advocacia estratégica em segundo grau e cortes superiores. Confira em nosso site as áreas de atuação do...

A doação é um ato de disposição gratuita da coisa, decorrente do exercício do direito de propriedade, sendo uma liberalidade, praticada pelo titular ainda em vida.  O Art. 557 do Código Civil arrola as hipóteses em que se caracteriza a ingratidão a fim de revogar a doação, sendo: i) se o donatário atentou contra a vida do doador ou...

Vamos falar com pouco sobre danos? O vídeo de hoje e sobre lucros cessantes. Link do livro: https://editorathoth.com.br/produto/acidentes-de-transito-responsabilidade-civil-e-danos-decorrentes--4a-edicao/14

Importante recente decisão do STJ entende pela possibilidade de “arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação”. Assim, de acordo com o artigo 830 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça, ao tentar fazer a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poderá promover o arresto dos...

Recente decisão do STJ afirmou ser possível o arbitramento de honorários da decisão parcial de mérito. Os honorários deverão ser proporcionais e, inclusive, com possibilidade de cumprimento provisório da decisão. Veja conteúdo da decisão: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS...

A Quinta Turma do STJ julgou recentemente caso afirmando que “Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória”. O assunto é de expressa importância e tem relação com efeitos mandamentais e provas impossíveis. Veja, por exemplo, a produção antecipada da prova (CPC, art. 381), poderia ela ser ação para obter documentos...

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