O vídeo trata sobre o dano estético, principalmente seu conceito e diferença entre dano estético, dano mora e dano material.

Súmula STJ 642: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.

Acórdão genérico pelo tribunal de origem. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade do acórdão recorrido (CPC, art. 489). Recurso especial nº 1880319/SP. Prolação de acórdão genérico pelo tribunal de origem. Delegação de competência recursal ao juízo de primeiro grau. Descabimento. Negativa de...

AgInt nos EDcl no agravo em recurso especial nº 1676414/DF. (...) Agravo interno interposto contra juízo de inadmissibilidade. Erro grosseiro. Suspensão e interrupção de prazo. Impossibilidade. Fungibilidade recursal. Inadmissibilidade.

O advogado Bruno Fuga publicou um artigo intitulado "Alice, a aplicação dos precedentes e as funções das cortes superiores" no site do Conjur. "Abordo o tema “precedentes” no CPC. Entendo que o novo sistema recursal é necessário e cria grande racionalidade para o ordenamento jurídico, mas ele apresenta um grave problema: não entende que tudo...

O vídeo trata sobre a aplicação dos precedentes no CPC/2015 e o conceito de distinção consistente ou distinção inconsistente. Assista em nosso canal: https://www.youtube.com/watch?v=9YYDNuFanMs&t=70s

Conflito de competência nº 171782/SP. Conflito positivo de competência. (...) 2. Eventual existência de conexão entre demandas não é causa de modificação de competência absoluta, o que impossibilita a reunião dos processos sob esse fundamento. A conexão por prejudicialidade prevista no art. 55, § 3º, do CPC/2015 submetese à...

Recurso Especial nº 1.761.068/ RS. Relator : Ministro Ricardo Villas Bôas. (..) 3. O propósito recursal consiste em definir se o depósito para garantia do juízo, realizado dentro dos 15 (quinze) dias do prazo para o pagamento voluntário, previsto no art. 525 do CPC/15, é capaz de modificar o termo inicial do prazo para a apresentação da impugnação ao...

Decisão parcial de mérito. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Expressa previsão nos arts. 356, § 5º, e 1.015, II, do CPC. Interposição de apelação. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. (...) Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade. Brasília, 16 de dezembro de 2019 (Data do Julgamento)...

Ação de execução de título executivo extrajudicial. Requerimento de inclusão do nome da devedora em cadastros de inadimplentes. Art. 782, § 3º, do CPC/2015. Tribunal de origem que indefere o pleito em virtude da ausência de hipossuficiência das partes requerentes. Impossibilidade. Norma que deve ser interpretada de forma a garantir ampla eficácia à...