Atenção para o atual entendimento do STJ, pois da decisão proferida com base do art. 1.030, primeiro exame de admissibilidade, não caberá Embargos de Declaração: “AgInt nos embargos de divergência em agravo em recurso especial nº 1636360/MS. Ementa processo civil. Embargos de divergência. Agravo interno. Decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem. Não cabimento, em regra, de embargos de...

Você já conferiu essa incrível coleção em comemoração aos 35 anos do STJ? O advogado Bruno Fuga colaborou na organização ao lado do Ministro Mauro Campbell Marques (STJ), Min. Benedito Gonçalves (STJ), Min. Rogério Schietti Cruz (STJ), Min. Luis Felipe Salomão (STJ), Min. Sérgio Kukina (STJ), além de Fabiano da Rosa Tesolin, André de Azevedo Machado e Vinicius Silva Lemos. A coleção conta com 4 volumes e foi...

Em rápida passagem, importante esclarecer que nem sempre é vantagem a constituição de Holding, pois isso envolve análise do direito de família, contratual e tributária. Veja, por exemplo, que o pagamento de ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) - pessoa física transfere seus bens imóveis para uma holding familiar – poderá ser questionado, inclusive após o tema 796 pelo Supremo Tribunal Federal, que...

O primeiro livro publicado pelo advogado Bruno Fuga chega em sua 6ª Edição. O livro "Acidentes de trânsito: Responsabilidade Civil e Danos Recorrentes" é um livro muito conhecido na sua respectiva área. Agora em 2025 foi devidamente atualizado para a 6ª edição. Confira no site da Editora Thoth

Em contratos de locação onde há como fiador pessoa casada, necessário se faz o consentimento de seu cônjuge acerca desta garantia. Para tanto, o cônjuge do fiador poderá assinar o contrato como Fiador Anuente ou Fiador Garantidor. O Fiador Anuente, em caso de execução, não responde solidariamente junto ao fiador garantidor, sendo ilegítima cobrança do Fiador Anuente pelas dívidas decorrentes do negócio. No...

Confira a 2ª Edição do livro Produção Antecipada da Prova, do advogado Bruno Fuga. A obra é fruto da pesquisa realizada em seu pós-doutorado na USP. Disponível no site da Editora Thoth.

Após a realização de cirurgias bariátricas, quando o paciente necessitar realizar de operações plásticas reparadoras de excesso de pele, o plano de saúde não poderá se eximir de cobrir o tratamento. O entendimento do STJ apresenta que a cirurgia bariátrica implica em consequências anatômicas e morfológicas que também devem ser atendidas pelo plano, sendo autorizado e ficando responsável o plano de saúde...

Bruno Fuga atuou como editor-chefe da obra recentemente lançada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O livro é uma homenagem à Ministra Fátima Nancy Andrighi e contou com a coordenação de Rita Dias Nolasco e Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro.

Confira o artigo publicado no CONJUR pelo advogado Bruno Fuga em Fevereiro de 2025.Disponível em https://www.conjur.com.br/2024-jul-17/autopsia-psicologica-como-prova-atipica-e-sua-aplicabilidade-no-processo-civil/

Confira a 3ª edição do livro O Ordenamento Jurídico, o Poder e a Economia: Instrumentalidade a Priori e Racionalidade a Posteriori, publicado por Bruno Fuga em 2018. A obra já está em sua terceira edição, devidamente atualizada.