Elaborar um contrato é sempre um assunto complexo, que demanda conhecimento jurídico e conhecimento dos interesses envolvidos. Mas destacamos aqui algumas dicas: faça constar a forma de constituição em mora, deixar clara as penalidades envolvidas por inadimplemento, constar eventuais vencimentos antecipados, formas de reajustes, garantias envolvidas e constar testemunhas para fins de executividade. Atenção também se...

Caso o segurado não indique nenhum beneficiário o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária, conforme determina o Art. 792 do Código Civil.

Bruno Fuga é o atual vice-presidente da OAB/PR

Confira o livro publicado pelo Advogado Bruno Fuga "Código de Processo Civil anotado, 7ª Edição, publicado no ano de 2025.

Bruno Fuga foi organizador, em parceria com Ravi Peixoto, deste relevante livro sobre os Comentários à Recomendação nº 134 do CNJ.

Atenção para o atual entendimento do STJ, pois da decisão proferida com base do art. 1.030, primeiro exame de admissibilidade, não caberá Embargos de Declaração: “AgInt nos embargos de divergência em agravo em recurso especial nº 1636360/MS. Ementa processo civil. Embargos de divergência. Agravo interno. Decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem. Não cabimento, em regra, de embargos de...

Você já conferiu essa incrível coleção em comemoração aos 35 anos do STJ? O advogado Bruno Fuga colaborou na organização ao lado do Ministro Mauro Campbell Marques (STJ), Min. Benedito Gonçalves (STJ), Min. Rogério Schietti Cruz (STJ), Min. Luis Felipe Salomão (STJ), Min. Sérgio Kukina (STJ), além de Fabiano da Rosa Tesolin, André de Azevedo Machado e Vinicius Silva Lemos. A coleção conta com 4 volumes e foi...

Em rápida passagem, importante esclarecer que nem sempre é vantagem a constituição de Holding, pois isso envolve análise do direito de família, contratual e tributária. Veja, por exemplo, que o pagamento de ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) - pessoa física transfere seus bens imóveis para uma holding familiar – poderá ser questionado, inclusive após o tema 796 pelo Supremo Tribunal Federal, que...

O primeiro livro publicado pelo advogado Bruno Fuga chega em sua 6ª Edição. O livro "Acidentes de trânsito: Responsabilidade Civil e Danos Recorrentes" é um livro muito conhecido na sua respectiva área. Agora em 2025 foi devidamente atualizado para a 6ª edição. Confira no site da Editora Thoth

Em contratos de locação onde há como fiador pessoa casada, necessário se faz o consentimento de seu cônjuge acerca desta garantia. Para tanto, o cônjuge do fiador poderá assinar o contrato como Fiador Anuente ou Fiador Garantidor. O Fiador Anuente, em caso de execução, não responde solidariamente junto ao fiador garantidor, sendo ilegítima cobrança do Fiador Anuente pelas dívidas decorrentes do negócio. No...