O trabalhador pode, em comum acordo com o empregador, parcelar as férias em até 3 períodos. Todavia, foram estabelecidos alguns requisitos: • O

• A duração do contrato de experiência pode ser de no máximo de 90 dias;• Após o término, um novo contrato entre o empregado e o empregador só poderá acontecer no prazo de 6 meses;• Se o contrato de experiência terminar no seu prazo previsto e o funcionário continuar trabalhando na empresa, automaticamente o contrato passa a ser por tempo indeterminado;• O contrato deverá constar na carteira de Trabalho;

O vale-transporte somente é devido quando se verifica a efetiva utilização pelo empregado de transporte coletivo público para deslocamento da residência-trabalho e trabalho-residência (Art. 1º, Lei 7.418/1985).

O tratamento de pessoas autistas com Transtorno Espectro Autista (TEA) deve ser coberto de maneira AMPLA, incluindo tratamentos multidisciplinar, como musicoterapia, por plano de saúde, e a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas pelo beneficiário do plano de saúde fora da rede credenciada. STJ, EREsp 1.889.704.

Escritório especializado e com atuação destacada no direito administrativo, sempre com perfil estratégico. Confira nosso site www.brunofuga.adv.br

Escritório especializado e com atuação destacada em sucessões, sempre com perfil estratégico e preocupado com contratos, tributos, legitimidade, etc. Confira nosso site www.brunofuga.adv.br

Escritório especializado e com atuação destacada no agronegócio, sempre com perfil estratégico. Confira nosso site www.brunofuga.adv.br

Escritório especializado e com atuação destacada no ramo trabalhista. Perfil estratégico para analisar sempre a melhor linha de defesa. Confira nosso site www.brunofuga.adv.br

Texto: Escritório especializado e com atuação destacada no ramo imobiliário, sempre com perfil estratégico. Confira nosso site www.brunofuga.adv.br

Nosso perfil é estratégico, procurando sempre as melhores teses e alternativas para melhor atender nossos clientes. Confira em nosso site as áreas de atuação do escritório, sempre alinhada com perfil de advocacia estratégica em diversas áreas do direito. Site www.brunofuga.adv.br