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Confira o novo livro do Advogado Bruno Fuga Precedentes no Processo Civil: Aspectos Históricos, Evolução, Vinculação, Superação e o Uso da Reclamação - 2° Edição. Disponível no site da Editora Thoth

Intitulada como “cláusula indenizatória”, na qual infere-se que a obrigação que aquele que der causa à rescisão do contrato deve pagar à outra o valor do produto adquirido no dia da liquidação do contrato (no dia da entrega do produto), a qual consiste não em diferença, mas em “perdas e danos” que fica estipulada em 100% do preço do produto comercializado, ao preço do produto na data da entrega.As...

Bruno Fuga foi editor chefe do recente livro" Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional - O Futuro da Tributação no Brasil" lançado em Brasília no STF. O livro tem apresentação do Ministro Gilmar Mendes e apresentação do Ministro Barroso do STF.Adquira a obra em: https://editorathoth.com.br/produto/reforma-tributaria-e-jurisdicao-constitucional--o-futuro-da-tributacao-no-brasil/1334

Superação De Precedentes, seus efeitos (Retroativo Ou Prospectivo) e o efeito suspensivo de aplicabilidade Da superação para análise de eventual modulação

Bruno Fuga lança seu segundo livro infantil. Um livro ao público, seja infantil ou adultos, já disponível no site da Editora Thoth !!Adquira a obra: https://lnkd.in/dBMMfa-K

Em Março de 2025 Bruno Fuga foi palestrante em Brasília, ocasião que fez palestra sobre o Marco Legal das Garantias no Pré-FPPC de Brasília.

Sócio remisso é o sócio que não integralizou o capital social na forma e no prazo previstos.E qual a consequência pro sócio remisso?A maioria dos sócios em dia com o capital social podem optar por:1. Cobrança judicial/extrajudicial;2. Uma indenização;3. A exclusão do sócio remisso;4. Reduzir a quota ou montante já realizado;5. Tomar para si ou transferi-la para terceiros;6. Tomar outras disposições do...

O objetivo da lei é permitir que o cônjuge/companheiro sobrevivente permaneça no mesmo imóvel familiar que residia ao tempo da abertura da sucessão como forma, não apenas de concretizar o direito constitucional à moradia, mas também por razões de ordem humanitária e social, já que não se pode negar a existência de vínculo afetivo e psicológico estabelecido pelos cônjuges/companheiros com o imóvel em que, no...

O STJ já pacificou o entendimento no sentido de garantir o ingresso dos consumidores em cinemas com produtos similares aos vendidos no estabelecimento. O relator do caso entende que compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema, dissimula uma venda casada e limita a liberdade de escolha do consumidor. REsp 1331948.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a modulação de efeitos da tese que exclui o ICMS-ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS e da COFINS, beneficiando contribuintes que já discutiam o tema (REsp 1.896.678 e REsp 1.958.265)Novo marco temporal: 15 de março de 2017Essa data foi escolhida para coincidir com o julgamento da chamada "tese do século" pelo Supremo Tribunal Federal...