A citação por whatsapp ainda não possui previsão legal, no entanto, essa modalidade de citação poderá ser considerada válida se der ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele. ???? Saiba mais acessando nosso site pelo link da Bio.

O entendimento do STJ é pacificado no sentido de que os planos de saúde não podem negar tratamento com medicamentos prescrito pelo médico para uso off-label, ou seja, fora das previsões da bula, desde que o medicamento possua registro na Anvisa.

A multa administrativa não depende de prévia aplicação de advertência. A validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência.

Para a Terceira Turma do STJ a vendedora de passagem aérea não responde solidariamente com a companhia aérea pelos danos morais e materiais experimentados pelo passageiro em razão do cancelamento do voo.

Bruno Fuga foi Editor do recente livro lançado com Organização do Ministro Fux do STF (dentre outros) sobre no STF sobre “As Inovações Tecnológicas no Direito”. O livro tem como Organizadores Anderson de Paiva Gabriel, Fábio Ribeiro Porto, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Luiz Fux (STF) e Marco Aurélio Bezerra de Melo, além de diversos...

Bruno Fuga foi Editor do recente livro lançado no STF sobre “Processo Estrutural”. O livro tem como Organizadores Ministro Alberto Bastos Balazeiro, Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga, além de diversos capítulos com grandes juristas. Tem também Prefácio do Ministro Barros e Pósfácio do Ministro Fachin.  Para maiores informações...

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA: PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA A MÁXIMA EFICÁCIA E ESTABILIDADE foi o recente livro publicado pelo advogado Bruno Fuga. É fruto da conclusão de suas pesquisas de pós-doutorado na USP e teve como preocupação estudo dos aspectos probatórios na produção antecipada da prova (CPC, art. 381). Confira no site da...

Escritório Bruno Fuga é contratado para atuar em segundo grau, o tema: afastar princípio da causalidade e ônus de sucumbência. De acordo com a tese, discutida a debatida pelo escritório, é possível tanto alegar impenhorabilidade de bens no processo executivo quanto em embargos à execução. O entendimento encontra amparo, inclusive, com REsp 656.180/PR.

Escritório Bruno Fuga é contratado para atuar em segundo grau, o tema: condenação em litigância de má-fé decorrente de litispendência. Pertinente, existindo litispendência, o autor ser condenado além dos ônus sucumbências, também nas penalidades do pagamento em dobro prevista no Código Civil, art. 940? Entendemos que não e essa...

Adotamos práticas internacionais de procedimentos desde 2016 e fomos novamente recertificados pelo ISO 9001. No ano de 2024 a auditoria foi com auditor da APCER e fomos recertificados pelo ISO 9001. Somos referência nacional em procedimentos internos, gestão de escritório e organização.  Confira em nosso site as áreas de atuação do escritório, sempre...