Negócios bem documentados duram mais. Estruturação e revisão de contratos empresariais, governança societária, acordos de sócios, operações correntes, mediação e contencioso comercial. Foco em compliance, alocação de riscos e suporte jurídico para decisões executivas.

Atuação consultiva e contenciosa para servidores: processos administrativos disciplinares, reestruturações, vantagens, concursos, aposentadorias, licenças e defesas técnicas. Leitura cuidadosa de atos normativos e prazos, com documentação precisa.

Ordem, previsibilidade e respeito às vontades. Condução de inventários (judiciais e extrajudiciais), elaboração e revisão de testamentos, planejamento sucessório e patrimonial, avaliação de impactos tributários e societários, sempre com atenção às particularidades familiares e às formalidades legais.

Governança jurídica para o agro. Estruturação e revisão de contratos (fornecimento, armazenagem, barter, CPR), garantias, análises regulatórias, questões fundiárias e contencioso especializado. Olhar prático sobre riscos de mercado, logística e crédito, com ênfase em prevenção.

Compliance trabalhista que reduz exposição. Consultivo e preventivo (políticas, contratos, enquadramentos, jornadas, benefícios), auditoria de passivos, negociação e defesa em reclamações trabalhistas. Condução técnica e documentação alinhada à legislação e jurisprudência atual.

Blindagem contratual e segurança registral. Atuação em análise e elaboração de contratos (compra e venda, locação, built to suit), due diligence imobiliária, estruturação do melhor perfil tributário, regularização e contencioso cível-imobiliário. Foco em prevenção de litígios e gestão de riscos em todo o ciclo do negócio.

Estratégia, técnica e sobriedade. Atuamos com desenho de teses, análise de riscos e definição de rotas jurídicas para cada caso — sempre com foco na coerência normativa e no contexto probatório. Priorizamos previsibilidade, governança de prazos e comunicação clara com o cliente.

Caso algum bem seja descoberto após a partilha, é realizado uma nova partilha, em virtude de não ter contemplado o bem do acervo hereditário. Trata-se de um complemento à partilha anteriormente realizada.

O requerimento de abertura de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio, conforme determina o Art. 615 doCPC). Além daquele que está na posse e administração dos bens do espólio, também possuem legitimidade para requerer a abertura do inventário, com base no Art. 616 do CPC: : (i) o cônjuge ou companheiro; (ii) o herdeiro; (iii) o legatário; (iv) o testamenteiro; (v) o...

O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o deferimento, todos os ônus e bônus decorrentes do exercício daqueles direitos.