Bruno Fuga lança seu segundo livro infantil. Um livro ao público, seja infantil ou adultos, já disponível no site da Editora Thoth !!Adquira a obra: https://lnkd.in/dBMMfa-K

Em Março de 2025 Bruno Fuga foi palestrante em Brasília, ocasião que fez palestra sobre o Marco Legal das Garantias no Pré-FPPC de Brasília.

Sócio remisso é o sócio que não integralizou o capital social na forma e no prazo previstos.E qual a consequência pro sócio remisso?A maioria dos sócios em dia com o capital social podem optar por:1. Cobrança judicial/extrajudicial;2. Uma indenização;3. A exclusão do sócio remisso;4. Reduzir a quota ou montante já realizado;5. Tomar para si ou transferi-la para terceiros;6. Tomar outras disposições do...

O objetivo da lei é permitir que o cônjuge/companheiro sobrevivente permaneça no mesmo imóvel familiar que residia ao tempo da abertura da sucessão como forma, não apenas de concretizar o direito constitucional à moradia, mas também por razões de ordem humanitária e social, já que não se pode negar a existência de vínculo afetivo e psicológico estabelecido pelos cônjuges/companheiros com o imóvel em que, no...

O STJ já pacificou o entendimento no sentido de garantir o ingresso dos consumidores em cinemas com produtos similares aos vendidos no estabelecimento. O relator do caso entende que compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema, dissimula uma venda casada e limita a liberdade de escolha do consumidor. REsp 1331948.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a modulação de efeitos da tese que exclui o ICMS-ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS e da COFINS, beneficiando contribuintes que já discutiam o tema (REsp 1.896.678 e REsp 1.958.265)Novo marco temporal: 15 de março de 2017Essa data foi escolhida para coincidir com o julgamento da chamada "tese do século" pelo Supremo Tribunal Federal...

Pacientes com doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensãoA legislação brasileira, por meio do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, assegura esse benefício fiscal a quem enfrenta ou já enfrentou o câncer — mesmo nos casos em que a doença esteja em remissão (ou seja, sem sintomas no...

A ISO 9001 é muito mais do que uma certificação: é uma forma de pensar, planejar e executar o trabalho.⠀ No nosso escritório, esse padrão é refletido desde o primeiro atendimento até a finalização de cada processo.⠀

Ter a certificação ISO 9001 nos coloca entre os poucos escritórios de advocacia que seguem padrões reconhecidos mundialmente de gestão de qualidade.⠀Para você, cliente, isso representa um compromisso real com prazos, processos bem executados, atendimento qualificado e resultados confiáveis.Importante também sempre destacar que nosso perfil de atuação é advocacia estratégica, procurando sempre as melhores teses e...

Por trás de cada petição, audiência ou parecer, existe um sistema de gestão de qualidade auditado e aprovado pela ISO 9001. Nosso escritório não atua no improviso — temos processos bem definidos, auditorias internas e treinamentos constantes para garantir que tudo funcione com precisão.