Confira o artigo publicado pelo advogado Bruno Fuga sobre a possibilidade de indeferimento da pergunta formulada por V. Exa na inquirição da testemunha no prestigiado site CONJUR.  https://www.conjur.com.br/2024-mai-13/peco-indeferimento-da-pergunta-formulada-por-v-exa-na-inquiricao-da-testemunha/ Confira em nosso site as áreas de atuação do escritório, sempre alinhada com...

Adotamos práticas internacionais de procedimentos e fomos novamente recertificados pelo ISO 9001. No ano de 2023 a auditoria foi na presença, inclusive, de dois auditores do INMETRO, que acompanharam o auditor da APCER e fomos recertificados pelo ISO 9001. No ano de 2024 (março) fomos também novamente recertificados, completando, assim, 3 recertificações (a cada 3 anos há uma recertificação, sendo renovada...

  Em Março de 2023, em comemoração aos 16 anos de Escritório Bruno Fuga, trocamos nossa identidade visual. Mudamos cores, disposição da logomarca. O objetivo foi apresentar modernidade, evidenciando nossa identidade visual e marca, além de incluir na logomarca cores sóbrias e marcantes. Escritório Bruno Fuga completa 16 anos com tradição,...

Caso algum bem seja descoberto após a partilha, é realizado uma nova partilha, em virtude de não ter contemplado o bem do acervo hereditário. Trata-se de um complemento à partilha anteriormente realizada.

O requerimento de abertura de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio, conforme determina o Art. 615 do  CPC). Além daquele que está na posse e administração dos bens do espólio, também possuem legitimidade para requerer a abertura do inventário, com base no Art. 616 do CPC: : (i) o cônjuge...

O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o deferimento, todos os ônus e bônus decorrentes do exercício daqueles direitos.

SIM, o arrendatário deve ser o primeiro a ser comunicado quanto à intenção do arrendador de vender a propriedade, para, se assim quiser, exercer a compra. O direito de preferência do arrendatário na compra do imóvel rural arrendado é garantido pelo Estatuto da Terra, no Art. 92, §3º. Assim, o arrendatário deve ser notificado da venda e tem o prazo de 30...

O Estatuto da Terra prevê que o contrato de arrendamento rural pode ser renovado automaticamente. Todavia, para evitar a renovação automática, o arrendador deve fazer uma notificação extrajudicial (notificação premonitória) e enviá-la ao arrendatário. Essa notificação tem requisitos e formalidades previstos em lei para que tenha...

Esta doença está caracterizada pelo esgotamento físico, psíquico e emocional, em decorrência do trabalho em condições muito estressantes, adquirindo o trabalhador verdadeira aversão pelo trabalho. A síndrome viola o direito da personalidade, não apenas ao criar um clima desestruturado, mas também por violar a integridade física e...

O adicional de periculosidade é um direito concedido aos trabalhadores que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente a:   • Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; • Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou...