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Notícias

CADUCIDADE DO TESTAMENTO

  • 26/08/2024
  • Sucessões
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

É a revogação do testamento que ocorre por fato superveniente e alheio à vontade do testador. Trata-se de acontecimento que afeta a eficácia do testamento, inibindo a produção de efeitos.

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QUAL A DURAÇÃO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE?

  • 23/08/2024
  • Sucessões
  • Aniele Pissinati

A cláusula de inalienabilidade persiste durante toda a vida do herdeiro. Não é admitida a inalienabilidade perpétua, pois a cláusula perde sua eficácia com a morte do gravado, transferindo-se livremente o bem aos seus sucessores.

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VOCÊ CONHECE A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE?

  • 21/08/2024
  • Inovação
  • Aniele Pissinati

Trata-se de restrição que impede o herdeiro de vender, doar, permutar ou dar em pagamento o bem recebido. Também não pode ser objeto de garantia real, nem de hipoteca, nem de penhor, pois há risco da perda do bem.Imposta a cláusula de inalienabilidade, o herdeiro recebe o domínio limitado da herança. A cláusula é uma garantia que o instituidor tem de que o bem não será transferido a terceiros, por conta da...

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A IMPORTÂNCIA DE UM CONTRATO SOCIAL BEM ELABORADO NA SOCIEDADE LTDA

  • 26/07/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

Qual a finalidade de um contrato social?·Documento Fundamental: Define as regras e obrigações dos sócios.·Divisão de Quotas: Estabelece a participação de cada sócio no capital social.·Funções e Responsabilidades: Detalha as funções de cada sócio dentro da empresa.·Regras de Dissolução: Prevê as condições para a saída de sócios e dissolução da sociedade.Qual a razão de ter um bom contrato...

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A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE MARCA PARA O SUCESSO DO SEU NEGÓCIO

  • 25/07/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

Os tipos de marcas para registro:·Marca Nominativa: Apenas o nome, sem símbolos ou logotipos.·Marca Figurativa: Símbolos, imagens ou logotipos sem palavras.·Marca Mista: Combinação de nome e logotipo.·Marca Tridimensional: Formato ou embalagem de um produto.Por que a importância?·Proteção Legal: Garantia de exclusividade no uso da marca.·Valorização do Negócio: A marca registrada aumenta o valor de mercado da...

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SOCIEDADES ANÔNIMAS – S/A - FACILIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA S/A

  • 24/07/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

A Lei 13.818/2019 que altera alguns dispositivos da Lei sobre as Sociedades por Ações, buscou aumentar a possibilidade e facilitar àqueles que tem a intenção de exercer atividade empresarial nesse tipo jurídico. A lei alterou de imediato o art. 294 da Lei das S/A. Esse trecho da lei possibilita de as companhias fechadas com até 20 acionistas e com patrimônio líquido de até 10 milhões de reais não realizem...

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FRANQUIAS (FRANCHISING) – O QUE É? “NOVA” LEI 13.966/2019

  • 23/07/2024
  • Direito Administrativo
  • Diogo Fuga

A franquia empresarial pode ser caracterizada por um modelo de expansão empresarial, onde o franqueador autoriza, por meio de um contrato, um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual para o exercício da atividade empresarial. O franqueador dinamiza e estende seu negócio, sem a necessidade de imobilizar capital na abertura de novas unidades. O franqueado tem o benefício de receber toda a...

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ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA

  • 19/07/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

É possível administrador não sócio? Qual o critério para aprovação do administrador?Com a alteração do Código Civil de 2022 houve a flexibilização do critério para designação de administrador não sócio. Agora as regras para designação de administrador não sócio é:Capital social não integralizado: aprovação de 2/3 dos sóciosCapital social integralizado: aprovação de titulares de mais de 50% do...

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CONFLITOS SOCIETÁRIOS – SÓCIO REMISSO

  • 18/07/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

Você sabia que é possível a indenização/exclusão/redução do capital social do sócio remisso?Mas o que é o sócio remisso? Sócio remisso nada mais é do que o sócio que não integralizou o capital social na forma e no prazo previstos.  Dessa possibilidade também nasce a necessidade de um bom contrato social entre as partes a fim de evitar conflitos societários desnecessários.A maioria dos sócios em dia com...

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CONFLITOS SOCIETÁRIOS – EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO POR FALTA GRAVE

  • 17/07/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

- Você sabia que é possível excluir um sócio da sociedade empresária em decorrência de falta grave? Com o intuito de proteção da continuidade da sociedade empresária, a lei instituiu meios de exclusão do sócio que atentar contra a própria continuidade da sociedade empresária.  Mas o que é falta grave? Falta grave é...

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