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Notícias

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO: DIREITO DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE

  • 02/05/2024
  • Direito de Família e Sucessões
  • Aniele Pissinati

O objetivo da lei é permitir que o cônjuge/companheiro sobrevivente permaneça no mesmo imóvel familiar que residia ao tempo da abertura da sucessão como forma, não apenas de concretizar o direito constitucional à moradia, mas também por razões de ordem humanitária e social, já que não se pode negar a existência de vínculo afetivo e...

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É POSSÍVEL ALTERAR O REGIME DE BENS DURANTE O CASAMENTO?

  • 29/04/2024
  • Direito de Família e Sucessões
  • Aniele Pissinati

Sim, mas para fazer a alteração é necessária autorização judicial. O Art. 734 do Código de Processo Civil, determina que a alteração poderá ser requerida, motivadamente, em petição assinada por ambos os cônjuges, na qual serão expostas as razões que justifiquem a alteração, ressalvados os direitos de...

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CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL E SUA RENOVAÇÃO

  • 26/04/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

Contrato de locação comercial e sua renovação. Você sabia que pode requerer a renovação do contrato de locação do imóvel comercial? Você sabia que caso tenha um imóvel comercial alugado com um terceiro, você pode solicitar a renovação automática do contrato?  Para isso, devem ser preenchidos alguns...

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O QUE DIFERENCIA A SUA MARCA?

  • 18/04/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

O que diferencia a sua marca? Trade dress, que também é conhecido como conjunto imagem do produto. O trade dress, ou aparência comercial, é essencial para a identidade de uma marca. Desde o design da embalagem até as cores distintivas, cada elemento visual comunica a essência da empresa aos consumidores. Mas afinal, o que define o trade dress? Embalagens, cores, símbolos,...

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CLÁUSULA DRAG ALONG/TAG ALONG

  • 17/04/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

Cláusula Drag Along/Tag Along Tag Along e Drag Along são cláusulas que visam proteger os acionistas/quotistas em caso de saída ou venda da empresa. Tag Along: visa a proteção do sócio minoritário no caso de venda da empresa, possibilitando as mesmas condições do majoritário em caso de venda da empresa. Drag Along: Visa a...

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LEILÃO DE IMÓVEIS E OBRIGAÇÕES PROPTER REM

  • 16/04/2024
  • Direito Imobiliário
  • Diogo Fuga

Leilão de imóveis e obrigações propter rem. O que são obrigações propter rem? Como elas influenciam na tomada de decisão para a arrematação de imóveis? Obrigações propter rem são aquelas que tem o próprio imóvel como fato gerador, como por exemplo dívidas condominiais e IPTU.  O interessado em...

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O QUE ACONTECE QUANDO FALECE O SÓCIO NA SOCIEDADE LTDA?

  • 12/04/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

Disposições padrão x disposições contratuais. A importância da cláusula sucessória. As disposições consideradas “padrão” são aquelas previstas no art. 1.028 do Código Civil que prevê as hipóteses:  Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato...

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EXCLUSÃO DO SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA

  • 11/04/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

O que são esses conceitos amplos que possibilitam a exclusão do sócio?   Uma falta grave pode justificar a exclusão do sócio por justa causa, desde que previsto no contrato social. O conceito de falta grave é amplo e subjetivo, mas pode ser entendido como atos que colocam em risco a continuidade da empresa, como: 1. Concorrência desleal 2. Desvio de...

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O QUE É ACORDO DE QUOTISTA OU ACORDO DE ACIONISTAS?

  • 09/04/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

Os acordos de quotistas ou acionistas são essenciais para as empresas, estabelecendo regras e diretrizes que regem a relação entre os sócios. Eles oferecem segurança jurídica e evitam conflitos futuros, abordando questões como distribuição de lucros e transferência de quotas ou ações. À medida que as empresas crescem, é...

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A EMPRESA PODE TER UM ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO COM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES DE UM SÓCIO ADMINISTRADOR?

  • 08/04/2024
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

O administrador não sócio da empresa   A empresa pode ter um administrador não sócio com as mesmas atribuições de um sócio administrador?   O administrador pode ser um empregado ou um profissional específico não empregado para a função.   Qualquer empresa pode ter um administrador não...

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