Qual a duração da cláusula de inalienabilidade? | Bruno Fuga Advogados

Notícia · 23/08/2024

Qual a duração da cláusula de inalienabilidade?

  • 23/08/2024
  • Sucessões
  • Aniele Pissinati
Qual a duração da cláusula de inalienabilidade?
A cláusula de inalienabilidade persiste durante toda a vida do herdeiro. Não é admitida a inalienabilidade perpétua, pois a cláusula perde sua eficácia com a morte do gravado, transferindo-se livremente o bem aos seus sucessores.