Você sabia que utilizar a palavra do concorrente no Google Adwords configura concorrência desleal? 1. Aquele que pretende anunciar sua marca por meio do Google Adwors e utiliza o nome de concorrentes para sobrepor à clientela potencial está cometendo concorrência desleal. Está ocorrendo nesse caso a violação da marca e a concorrência desleal mediante desvio de...

Nome empresarial: denominação da empresa depositada na Junta Comercial do Estado ou no cartório de registros públicos. Marca: Nome da empresa que pode ser associado a representação gráfica, como uma logomarca.Consequências jurídicas:Nome empresarial: após registrado nos órgãos competentes possuem proteção somente no âmbito da Unidade Federativa da qual foi depositada. Marca: quando registrada no INPI, possui...

Há casos em que o contrato com a escola particular fora assinado por terceiro não pertencente à família do estudante. Nesses casos, em situações de inadimplência, os pais do estudante, por não terem firmado o contrato não poderão serem cobrados. ???? Saiba mais acessando nosso site pelo link da Bio.

A citação por whatsapp ainda não possui previsão legal, no entanto, essa modalidade de citação poderá ser considerada válida se der ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele. ???? Saiba mais acessando nosso site pelo link da Bio.

O entendimento do STJ é pacificado no sentido de que os planos de saúde não podem negar tratamento com medicamentos prescrito pelo médico para uso off-label, ou seja, fora das previsões da bula, desde que o medicamento possua registro na Anvisa.

A multa administrativa não depende de prévia aplicação de advertência. A validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência.

Para a Terceira Turma do STJ a vendedora de passagem aérea não responde solidariamente com a companhia aérea pelos danos morais e materiais experimentados pelo passageiro em razão do cancelamento do voo.

Bruno Fuga foi Editor do recente livro lançado com Organização do Ministro Fux do STF (dentre outros) sobre no STF sobre “As Inovações Tecnológicas no Direito”. O livro tem como Organizadores Anderson de Paiva Gabriel, Fábio Ribeiro Porto, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Luiz Fux (STF) e Marco Aurélio Bezerra de Melo, além de diversos...

Bruno Fuga foi Editor do recente livro lançado no STF sobre “Processo Estrutural”. O livro tem como Organizadores Ministro Alberto Bastos Balazeiro, Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga, além de diversos capítulos com grandes juristas. Tem também Prefácio do Ministro Barros e Pósfácio do Ministro Fachin.  Para maiores informações...

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA: PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA A MÁXIMA EFICÁCIA E ESTABILIDADE foi o recente livro publicado pelo advogado Bruno Fuga. É fruto da conclusão de suas pesquisas de pós-doutorado na USP e teve como preocupação estudo dos aspectos probatórios na produção antecipada da prova (CPC, art. 381). Confira no site da...