A advogada do escritório, Aniele Pissinati, juntamente com a juíza Ana Paula Sefrin Saladini, lançaram no mês de setembro a obra "CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Anotada". A obra faz parte do projeto “Coleção Códigos Anotados”, de coordenação do advogado Bruno Fuga, que reuniu 36 Professores de Londrina....

Na edição extra do DOU de 24/08/2020, foi publicado o Decreto n° 10.470, permitindo nova prorrogação de 60 dias dos acordos de suspensão temporária dos contratos e redução proporcional de jornada e salários previstos na Lei n° 14.020/2020 e no Decreto n° 10.422/2020, autorizados durante o período de calamidade pública decorrente do...

Para ser válida, a prova emprestada deve ser submetida ao contraditório. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade de sentença em que o juízo de primeiro grau utilizou prova emprestada e negou a um empregado da Wyeth Indústrias Farmcêuticas Ltda. o direito de que sua testemunha fosse ouvida. O colegiado considerou que, no processo no qual as provas...

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.  TRABALHADOR FORMAL *Ter sido dispensado sem justa causa; *Estar desempregado quando do requerimento do...

A 3ª Turma do TRT do Paraná negou o pedido de pagamento de indenização formulado por familiares de um pintor autônomo, que morreu em decorrência de uma queda, durante prestação de serviços em uma propriedade particular. Em abril de 2014, o trabalhador pintava o interior da residência do contratante quando caiu de um andaime de aproximadamente quatro metros de...

O processo é decorrente de acidente de trabalho com morte. Os valores atualizados da sentença superam 4 milhões. A vítima era contratada por uma empresa de recapeamento de massa asfáltica e manutenção de rodovia e estava prestando serviços para a Econorte na rodovia PR 323. O acidente de trabalho foi resultante de atropelamento pela Mini carregadeira...