O CONTRATO DE TRABALHO PODERÁ SER EXTINTO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR?
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02/07/2021
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Direito do Trabalho
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Aniele Pissinati
Sim. É possível realizar a rescisão do contrato por acordo entre as partes, conforme determina o Art. 484-A da CLT.
Todavia, serão devidas pela metade o aviso prévio, se indenizado; e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e na integralidade as demais verbas. Permite o saque limitado até 80% (oitenta por cento) dos valores depositados da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
Advogada. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela EMATRA/Londrina. Mestre em Ciência Animal - Produção Animal, pela Universidade Estadual de Londrina (2013). Graduada em Zootecnia pela Universidade Estadual de Londrina (2010).
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