BRUNO FUGA ADV BRUNO FUGA ADV
  • Home
  • O Escritório
  • Área de Atuação
  • Equipe
  • Artigos e Livros
  • Publicações
    • Notícias
    • Imprensa
  • Contato

Notícias

STJ ATUALIZA BANCO DE DADOS COM SÚMULAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

  • 21/05/2019
  • Direito do Consumidor
  • Carolina Novais

O STJ incluiu mais três enunciados em seus bancos de dados das Súmulas Anotados, sendo dois correspondente ao Direito do Consumidor. A Súmula 601/STJ traz que o MP possui legitimidade ativa para atuar na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públicos. Também trouxe a...

Ler Mais

STJ DETERMINA QUE PODER PÚBLICO DEVERÁ CUSTEAR EXAME DE DNA EM CASO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/05/2019
  • Direito Processual Civil
  • Diogo Fuga

Para o relator, o CPC de 2015, no inciso V do parágrafo 1° do artigo 98, estabelece que a gratuidade da Justiça compreende “as despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros exames considerados essenciais”.

Ler Mais

STJ FIXA REPETITIVOS EM CASOS DE ATRASO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DE IMÓVEL

  • 20/05/2019
  • Direito do Consumidor
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Julgamento é da 2ª seção e foi capitaneado pelo voto do relator, ministro Salomão. A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 8, dois temas repetitivos: (i) a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970); e (ii)  a possibilidade da inversão, em desfavor da construtora, da...

Ler Mais

É ABUSIVA A COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NAS COMPRAS DE INGRESSOS PELA INTERNET

  • 17/05/2019
  • Direito do Consumidor

Prática recorrente, a cobrança da chamada taxa de conveniência no momento da compra de ingressos para shows e outros eventos pela internet, é considerada abusiva.                 Recentemente a terceira turma do STJ decidiu uma ação coletiva com validade em todo o território nacional, em que se...

Ler Mais

TROCA DE PRODUTOS: CORTESIA OU DIREITO?

  • 15/05/2019
  • Direito do Consumidor

• Produtos sem defeitos: A troca de produtos em perfeitas condições fica a critério da política de cada empresa; embora a troca de presentes por motivos de tamanho ou gosto seja uma prática costumeira. • Produtos com defeitos: A troca de produtos defeituosos é direito do consumidor e obrigação da empresa, mesmo que o comprador tenha sido avisado que o...

Ler Mais

QUANDO FOR VIAJAR É POSSÍVEL SUSPENDER OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE SUA CASA

  • 13/05/2019
  • Direito do Consumidor
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Pessoas que saem de viajem, seja a trabalho ou de férias, podem pedir a suspensão temporária de serviços como TV por assinatura, internet banda larga e telefonia fixa, sem que lhe seja feita a cobrança de qualquer tarifa. A prestadora de serviços deve desconsiderar o período em que o serviço ficou suspenso quando for emitir fatura de cobrança.  Essa...

Ler Mais

A RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE AO CHEQUE (CAUSA DEBENDI) PODERÁ SER DISCUTIDA NOS CASOS EM QUE NÃO HOUVER A CIRCULAÇÃO DO TÍTULO

  • 10/05/2019
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

Em situações específicas, é admissível a investigação da causa debendi do cheque, tal como na hipótese em que a cártula (cheque) não circula. Somente será aplicado o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé no caso em que o cheque circular. Sendo assim, o terceiro de...

Ler Mais

ANTERIORIDADE DE NOME EMPRESARIAL NÃO BASTA PARA JUSTIFICAR ANULAÇÃO DE MARCA REGISTRADA

  • 09/05/2019
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

Em julgamento do STJ, ressaltou-se que ao contrário da marca, o nome empresarial, em regra, não tem proteção nacional, limitando-se ao estado onde se efetuou o arquivamento dos atos constitutivos da empresa. Sendo assim, apenas o critério cronológico não é suficiente, tendo em vista que a autora não estendeu a proteção de seu nome territorialmente a...

Ler Mais

MEI, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E EIRELI, QUAL MELHOR OPÇÃO PARA O SEU NEGÓCIO?

  • 08/05/2019
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

No caso do microempresário individual (MEI), o mesmo não poderá ter sócios, poderá ter apenas um funcionário e poderá ter uma receita bruta anual de até R$ 81 mil reais. Pagará a título de tributo o valor aproximado de R$ 50 reais, dependendo da atividade pretendida. Em sendo Empresário Individual, seu faturamento anual poderá chegar a R$...

Ler Mais

A DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE REALIZADA EXTRAJUDICIALMENTE

  • 07/05/2019
  • Direito Empresarial
  • Diogo Fuga

Com a quebra da affectio societatis, que é o laço que mantem a sociedade empresária ativa e em funcionamento, haverá o interesse das partes em procurar um dos meios de realizar a dissolução da sociedade. Devido ao nosso ordenamento jurídico prever meios que priorizam a preservação da sociedade empresária, há previsão legal no...

Ler Mais
  • 1..
  • 54
  • 55
  • 56
  • 57
  • 58
  • 59
  • 60
  • 61
  • 62
  • 63
  • ..66
CATEGORIAS
  • Contratos
  • Direito
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito de Família e Sucessões
  • Direito do Agronegócio
  • Direito do Consumidor
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial
  • Direito Imobiliário
  • Direito Previdenciário
  • Direito Processual Civil
  • Direito Trabalhista
  • Direito Tributário
  • Gestão de Escritório
  • Holding
  • Inovação
  • Palestra
  • Recurso
  • Sucessões
Inscreva-se para receber nossas novidades:
Inscrever
Home | O escritório | Área de Atuação | Equipe | Artigos e Livros | Notícias | Imprensa | Contato
BrunoFuga Advocacia © 2025. Todos os direitos reservados