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Notícias

ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO PARTICIPAM DE IMPORTANTE CURSO NA REGIÃO DE LONDRINA

  • 26/10/2018
  • Palestra

Advogados do escritório participam de importante curso na região de Londrina com processualistas de todo o Brasil. O curso foi realizado entre os dias 22 e 25 de outubro e contou com palestras de Amini Haddad Campos, Bruno Fuga, Fábio Martins Pereira, José Ricardo Alvarez Vianna, Marcos Massashi Horita, Mozart Borba Neves e Thiago Moreira Sabião. O assunto abordado foi a...

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IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DEVE PREVALECER PARA IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

  • 25/10/2018
  • Direito Processual Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar. Com base nesse entendimento, a Terceira...

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CITAÇÃO DA SOCIEDADE NÃO É NECESSÁRIA NAS AÇÕES DE COBRANÇA EM QUE TODOS OS SÓCIOS INTEGRAM A LIDE

  • 18/10/2018
  • Direito Empresarial
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios integrarem a lide. O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601, parágrafo único, do novo Código...

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VOCÊ JÁ CONHECE NOSSO SELO DE 10 ANOS?

  • 16/10/2018
  • Gestão de Escritório

Desde 2008 o escritório vem atuando em diversas áreas, com sede em Londrina e forte atuação em outros Estados. A certificação internacional da ISO 9001 coincidiu com os 10 anos do escritório Bruno Fuga Advocacia.

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NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA

  • 10/10/2018
  • Recurso
  • Carolina Novais

O STJ manteve o entendimento da necessidade do recorrente impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada para não incidir na aplicação da Súmula 182/STJ. O colegiado, por maioria, negou provimento aos embargos de divergência em agravo interno, pois o agravante não atacou todos os pontos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Foi destacado...

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VOCÊ SABE A DIFERENÇA DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CERTIFICADO PELA ISO 9001?

  • 26/09/2018
  • Gestão de Escritório

Um escritório certificado pela ISO 9001 possui gestão controlada através de fluxograma definido para início e conclusão dos procedimentos, minimizando, assim, eventuais erros e otimizando a qualidade do serviço prestado. A certificação ISO 9001:2015 num escritório de advocacia, tem como escopo trazer confiança ao cliente, mostrar a qualidade e o...

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LIMITE DE PERMANÊNCIA EM CADASTRO NEGATIVO DEVE SER CONTADO DO VENCIMENTO DA DÍVIDA

  • 20/09/2018
  • Direito do Consumidor
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos, previsto pelo parágrafo 1º do artigo 43 do CDC, deve corresponder ao primeiro dia seguinte à...

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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PODEM SER PENHORADOS EM VALORES EXCEDENTES A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS

  • 17/09/2018
  • Direito Processual Civil
  • Carolina Novais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e manteve a penhora de honorários advocatícios nos valores excedentes a 50 salários mínimos para execução de título extrajudicial. O colegiado entendeu que o presente caso incide no art. 883, §2° do CPC/2015, sendo...

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LANÇAMENTO DO LIVRO PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA: QUESTÕES RELEVANTES E ASPECTOS POLÊMICOS

  • 11/09/2018
  • Palestra

Com organização de Bruno Fuga e participação de Aniele Pissinati, advogados do escritório, o livro "Produção antecipada da prova: questões relevantes e aspectos polêmicos" terá lançamento em evento da OAB que contará também com palestra dos mesmos.  O evento trata-se da 1ª Reunião de...

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28 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  • 11/09/2018
  • Direito do Consumidor
  • Diogo Fuga

Hoje, 11/09/2018, o Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos da sua promulgação, entrando em vigor somente em 11 de março de 1991. Representam um marco no Direito, em especial um marco na defesa dos Consumidores. Dentre algumas, o Escritório decidiu destacar algumas das mais interessantes, como:  - O fornecedor pode responder por defeitos de fabricação...

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