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Notícias

DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DO ESCRITÓRIO NO STJ NO DIA 13/03/2019 - AGINT NO ARESP 1338004/SP

  • 13/03/2019
  • Recurso
  • Carolina Novais

O escritório Bruno Fuga conseguiu obter em recurso de Agravo Interno a reconsideração da decisão agravada para, em novo exame, conhecer do Agravo para dar provimento ao Recurso Especial da ação probatória considerando o direito autônomo de produção de provas. A decisão foi proferida em AgInt no AREsp 1338004/SP. A ação foi...

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DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DO ESCRITÓRIO NO STJ NO DIA 01/03/2019 (EDCL NO RECURSO ESPECIAL N° 1.760.620)

  • 01/03/2019
  • Recurso
  • Carolina Novais

O STJ deu provimento ao recurso especial determinando a correção monetária a partir da data do evento danoso e inverteu o ônus de sucumbência fixada no grau de origem.  Os honorários de origem fixou os honorários de acordo com o §2° do art. 85 CPC. O escritório então opôs embargos de declaração no Recuso Especial para majorar os...

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ADVOGADO BRUNO FUGA LANÇA BOX DE LIVROS DE SUA COLEÇÃO 2019

  • 25/02/2019
  • Direito

Advogado Bruno Fuga lança Box de livros de sua coleção 2019. Os livros foram atualizados para edição 2019 em comemoração aos 10 anos do escritório. Já está disponível para venda no site da Editora Thoth https://editorathoth.com.br/…/box-livros-colecao-bruno-fug…/ O box tem como conteúdo: ACIDENTES DE...

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FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM EQUIDADE É CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO

  • 22/02/2019
  • Direito Processual Civil
  • Carolina Novais

O processo em questão, havia fixado os honorários no valor de R$ 100.000,00, com fundamento no art. 85, §8° do CPC e o TJPR reduziu os honorários para R$5.000,00, com base na equidade. Os honorários, no presente caso, deveriam ficar entre 10% e 20% do proveito econômico obtido. O STJ confirmou entendimento que os honorários advocatícios apenas deveram ser fixados em...

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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÃO COLETIVA NÃO PODEM SER FRACIONADOS, DECIDE STF

  • 12/02/2019
  • Direito Processual Civil
  • Carolina Novais

O STF, por maioria dos votos, deu provimento aos embargos de divergência e reconheceu a impossibilidade do fracionamentos de honorários advocatícios em casos de ações coletivas contra a Fazendo Pública.  Entenderam que os valores devidos a título de honorários advocatícios é uma só, tendo em vista que se trata de um único processo....

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FUNDAÇÃO VANZOLINI MANTEM A CERTIFICAÇÃO ISO 9001 PARA O ESCRITÓRIO BRUNO FUGA ADVOCACIA

  • 04/02/2019
  • Gestão de Escritório

No dia 1 de fevereiro de 2019, o escritório Bruno Fuga Advocacia passou pela auditoria de manutenção da certificação ISO 9001:2015. A Fundação Vanzolini manteve a certificação ISO 9001 para o escritório Bruno Fuga Advocacia. Todos os procedimentos verificados e nenhuma não conformidade foi constatada. Toda equipe de...

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É ABUSIVA A EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA EM COMPLICAÇÕES DE GRAVIDEZ E TRATAMENTOS MÉDICOS

  • 28/01/2019
  • Direito Processual Civil
  • Carolina Novais

A Terceita Turma do STJ entendeu por manter a decisão do TJSP que as complicações decorrentes de gravidez, parto, aborto, pertubações e intoxicações alimentares, intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos constituem eventos imprevisíveis, fortuitos e inserem-se...

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O ADVOGADO BRUNO FUGA TOMOU POSSE COMO CONSELHEIRO DA OAB DE LONDRINA

  • 25/01/2019
  • Direito

O advogado Bruno Fuga tomou posse como Conselheiro da OAB de Londrina. O evento de posse ocorreu no dia 24/01/2019.

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ADVOGADO BRUNO FUGA TOMOU POSSE COMO MEMBRO DA ACADEMIA LONDRINENSE DE LETRAS

  • 11/12/2018
  • Direito

Advogado Bruno Fuga tomou posse como membro da academia londrinense de letras. Ocupará a cadeira n.º 32 na academia. Foto da posse com alguns membros da academia.  

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REGRA DO CPC QUE FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE 10 POR CENTO PARA HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO É IMPOSITIVA

  • 11/12/2018
  • Direito Processual Civil
  • Diogo Fuga

A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu...

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