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Notícias

É ABUSIVA A EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA EM COMPLICAÇÕES DE GRAVIDEZ E TRATAMENTOS MÉDICOS

  • 28/01/2019
  • Direito Processual Civil
  • Carolina Novais

A Terceita Turma do STJ entendeu por manter a decisão do TJSP que as complicações decorrentes de gravidez, parto, aborto, pertubações e intoxicações alimentares, intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos constituem eventos imprevisíveis, fortuitos e inserem-se...

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O ADVOGADO BRUNO FUGA TOMOU POSSE COMO CONSELHEIRO DA OAB DE LONDRINA

  • 25/01/2019
  • Direito

O advogado Bruno Fuga tomou posse como Conselheiro da OAB de Londrina. O evento de posse ocorreu no dia 24/01/2019.

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ADVOGADO BRUNO FUGA TOMOU POSSE COMO MEMBRO DA ACADEMIA LONDRINENSE DE LETRAS

  • 11/12/2018
  • Direito

Advogado Bruno Fuga tomou posse como membro da academia londrinense de letras. Ocupará a cadeira n.º 32 na academia. Foto da posse com alguns membros da academia.  

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REGRA DO CPC QUE FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DE 10 POR CENTO PARA HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO É IMPOSITIVA

  • 11/12/2018
  • Direito Processual Civil
  • Diogo Fuga

A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu...

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SEGUNDO O STJ, ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEM TAXATIVIDADE MITIGADA

  • 05/12/2018
  • Recurso
  • Diogo Fuga

A decisão foi proferida, por 7 votos a 5, nesta quarta-feira (05/12). Com isso, o voto da relatora Nancy Andrighi foi acompanhado pela maioria na Corte Especial no sentido de cabimento de mais hipóteses além das elencadas no rol antes entendido como taxativo do art. 1.015 do CPC. Neste sentido, verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de...

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FORMAS DE ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

  • 05/12/2018
  • Direito Processual Civil
  • Diogo Fuga

A 3ª Turma do STJ no dia de ontem, 04/12/2018, por unanimidade, decidiu pela interpretação do art. 304 do CPC, poderão ser admitidas outras formas de impugnação, que não o Agravo de Instrumento, a fim de evitar a estabilização da tutela antecedente. Exemplo usado na decisão proferida é de que a contestação apresentada pelo réu...

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MARCAS: QUALQUER SEMELHANÇA NEM SEMPRE É MERA COINCIDÊNCIA

  • 28/11/2018
  • Direito Empresarial
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, XXIX, assegura a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. De acordo com a Lei 9.279/96, ou Lei da Propriedade Industrial (LPI), a marca...

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STJ DEFINE TESE SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE AFETARÁ MAIS DE 27 MILHÕES DE PROCESSOS

  • 20/11/2018
  • Direito Processual Civil

A 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. O processo começou a ser julgado em 2014. Por maioria, nos termos do voto do relator, ministro Mauro Campbell, o colegiado aprovou as seguintes...

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ADVOGADO BRUNO FUGA PARTICIPA DE CONGRESSO EM CURITIBA PROMOVIDO PELA ABDPRO

  • 13/11/2018
  • Palestra

Advogado Bruno Fuga participa de congresso em Curitiba promovido pela ABDPro. O evento foi realizado nos dias 09 e 10 de novembro, foi o 3º encontro realizado pela ABDPRO e contou com palestra de inúmeros processualistas. O assunto abordado no congresso foi Constituição & Processo - 30 anos da CF/1988. Segue programação: 09 de novembro de 2018 (sexta-feira) 08h00 -...

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QUARTA TURMA DECIDE QUE PLANOS TÊM DE COBRIR USO OFF LABEL DE MEDICAMENTOS COM REGISTRO NA ANVISA

  • 06/11/2018
  • Direito do Consumidor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de...

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