Atualizado com os novos entendimentos do STJ sobre direto imobiliário?

Notícia · 08/10/2019

Atualizado com os novos entendimentos do STJ sobre direto imobiliário?

  • 08/10/2019
  • Direito Imobiliário
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga
Atualizado com os novos entendimentos do STJ sobre direto imobiliário?

Corretagem em imóvel na planta, possível consumidor pagar? Sim.

O STJ definiu no Resp nº 1599511/SP ser "Válida a cláusula contratual que impõe ao comprador de um imóvel a obrigação de pagar a comissão de corretagem, desde que seja informado o preço total do imóvel, com destaque para o valor da comissão." Necessária "Transparência na negociação, tendo em vista o dever de informação imposto ao fornecedor." Não pode cobrada a taxa SATI (serviço de assessoria técnico-imobiliária)