A anterioridade do registro do Nome Empresarial é suficiente para se sobrepor a uma Marca registrada no INPI no âmbito nacional? - Em notícia publicada recentemente, ressaltamos a diferença entre Nome Empresarial e Marca.  - Segundo o STJ*, o registro do Nome Empresarial na Junta Comercial, anterior ao registro da marca, não pode ser critério para sobrepor ao registro da marca...

A Lei 13.818/2019 já havia facilitado alguns requisitos técnicos para a criação e manutenção das sociedades anônimas. A Lei Complementar 182 de 2021, conhecida como Marco Legal das Startups, alterou dispositivos criando condições facilitadas para Startups, possibilitando: • Aderirem à SAs de capital fechado • Possibilidade da CVM dispensar ou...

Você sabia que utilizar a palavra do concorrente no Google Adwords configura concorrência desleal? Aquele que pretende anunciar sua marca por meio do Google Adwors e utiliza o nome de concorrentes para sobrepor sobre a clientela potencial está cometendo concorrência desleal. Está ocorrendo nesse caso a violação da marca e a concorrência desleal mediante desvio de...

Deve-se ter claro a diferença de nome empresarial e marca. O nome empresarial é a denominação da empresa depositada na Junta Comercial do Estado ou no cartório de registros públicos (a depender do tipo jurídico da empresa) em que a empresa possui sede e/ou filial. A marca, por sua vez, pode ser o nome da empresa associado a representação gráfica, nomes,...

Seu escritório pensa em formatação de peças? Há um padrão a ser seguido por todos? Pensamos ser necessário prever uma regra de formatação padrão para o escritório. Todos devem seguir padrões estéticos. Gestão de documentos, formatação de peças processuais e ISO 9001.

Seu escritório tem procedimento de entrada e saída de documentos? Recebendo uma correspondência ou encaminhando para outro local, tem esse controle de quando e para quem foi encaminhado? Necessário ter procedimentos internos regulando a forma de receber e encaminhar correspondências. É essa uma condição de rastreabilidade e para evitar erros. 

Discussões de casos para aumentar a qualidade? Sim. Necessário ter um procedimento para contrafactual e discussões de casos. A ideia de produzir um contrafactual é discutir o caso outros advogados, abordar nossas linhas de defesas, colocar em prova seus conhecimentos e planos sobre a linha a ser adotada no processo. 

Seu escritório tem gestão documentos? Como salvar peças, como localizar modelos, fazer impressões e juntar protocolos? A prática de gestão de documentos deve ser cuidadosamente planejada e todos os passos procedimentalizados para melhor gestão do escritório. 

Seu escritório tem gestão de rastreabilidade dos procedimentos? Percebendo um erro, é possível identificar quem fez, com fez e quando? Todos os procedimentos internos e gestão precisam ser pensados na condição de rastreabilidade, ou seja, ser possível rastrear quem fez, como fez e o motivo de fazer determinado serviço. Existindo erros, será assim...

Importante pensar o escritório, seja ela grande ou pequeno, como uma empresa. Assim, necessário ter organização, responsabilidade, divisões de tarefa, procedimentos internos escritos, um sistema para agendar audiência, monitorar processuais, delegar funções, agenda diária e afins. Necessário também medir o nível de qualidade de sua...