A Sexta Turma do STJ concedeu salvo conduto para garantir três pessoas de cultivarem Cannabis sativa para uso próprio sem sofrerem qualquer tipo de repressão. Sabe-se que o uso de Cannabis sativa vem sendo amplamente utilizado para tratamentos de doenças como câncer, ansiedade, epilepsia, entre outros.
Além disso, os medicamentos à base de canabidiol (substância da Cannabis sativa) vêm sendo autorizado pelo SUS, desde que preenchidos os requisitos, quais sejam: registo do medicamento na ANVISA; atestar que o canabidiol é o tratamento adequado, sendo impossível sua substituição e, a comprovação de que o paciente, ou sua família, não tem condições de arcar com seu custo.
