Notícias

- Você sabia que é possível excluir um sócio da sociedade empresária? - De acordo com o art. 1.030 do Código Civil é possível ser o sócio excluído judicialmente por iniciativa dos demais sócios por falta grave no cumprimento de suas obrigações ou ainda por incapacidade superveniente.  Lembrando que essa modalidade de...

Escritório Bruno Fuga Advogados, em comemoração aos 16 anos de Escritório Bruno Fuga, apresenta nossa nova identidade visual. Em comemoração aos 16 anos de Escritório Bruno Fuga, apresentamos nossa nova identidade visual. Mudamos cores, disposição da logomarca. O objetivo é apresentar modernidade, evidenciando nossa identidade visual e marca, além...

Proteja o coração do seu negócio: sua marca! O registro de marca garante o seu uso em todo o território nacional se realizado perante o INPI. Sua marca é mais do que um símbolo – você deve buscar uma proteção legal. "A Lei de Propriedade Industrial oferece a você a exclusividade sobre sua marca. Registre sua marca para evitar o uso não...

Contratos sólidos mantêm as relações comerciais transparentes! Um contrato bem elaborado pode estabelecer cláusulas claras para garantir que todos os envolvidos saibam o que esperar e evitar problemas futuros. Proteja seus interesses com um contrato juridicamente sólido. Saiba utilizar mecanismos importantes como os “considerandos”, que são essenciais para garantir...

A Sociedade é Unipessoal é o novo tipo jurídico de sociedade criada pela Lei 13.874/2019, também conhecida como a Lei de Liberdade Econômica. A lei altera, entre outros artigos, o art. 1.052 quando institui que a sociedade pode ser constituída por uma ou mais pessoas. Antes da Lei de Liberdade Econômica, somente era possível a abertura de uma sociedade limitada com 2 ou...

A operação de Sale & Leaseback é uma ótima opção para os empreendedores que desejam obter recursos financeiros de forma mais rápida a partir do imóvel próprio da sociedade empresária. O nome da operação é deveras explicativo. Trata-se de uma opção onde o empreendedor, proprietário de um imóvel, o vende...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um ponto final na disputa pela marca Hering. Dona da rede de lojas conhecida no país, a Cia Hering brigava há mais de duas décadas pelo nome e também pela titularidade dos dois peixinhos que usa como logotipo. Agora, enfim, obteve a vitória.  A história começa em 1950, quando houve a dissolução parcial da...

Atenção para o atual entendimento do STJ, pois da decisão proferida com base do art. 1.030, primeiro exame de admissibilidade, não caberá Embargos de Declaração: “AgInt nos embargos de divergência em agravo em recurso especial nº 1636360/MS. Ementa processo civil. Embargos de divergência. Agravo interno. Decisão de inadmissibilidade do recurso...

Confira interessante tema, pois da decisão de inadmissibilidade nos recursos excepcionais (primeira exame de admissibilidade) poderá ter necessidade de interposição em conjunto de dois recursos. Assim Enunciado do CJF, “CJF – I Jornada de Direito Processual Civil – Enunciado 77: Para impugnar decisão que obsta trânsito a recurso excepcional e que contenha...

Sabia que a Reclamação já foi utilizada para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral? Confira o julgado: “Reclamação 20.628/BA como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral: "Ementa: Direito constitucional e processual civil. reclamação. Honorários advocatícios. Defensoria...