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Contrato de locação comercial e sua renovação. Você sabia que pode requerer a renovação do contrato de locação do imóvel comercial? Você sabia que caso tenha um imóvel comercial alugado com um terceiro, você pode solicitar a renovação automática do contrato?  Para isso, devem ser preenchidos alguns...

O que diferencia a sua marca? Trade dress, que também é conhecido como conjunto imagem do produto. O trade dress, ou aparência comercial, é essencial para a identidade de uma marca. Desde o design da embalagem até as cores distintivas, cada elemento visual comunica a essência da empresa aos consumidores. Mas afinal, o que define o trade dress? Embalagens, cores, símbolos,...

Cláusula Drag Along/Tag Along Tag Along e Drag Along são cláusulas que visam proteger os acionistas/quotistas em caso de saída ou venda da empresa. Tag Along: visa a proteção do sócio minoritário no caso de venda da empresa, possibilitando as mesmas condições do majoritário em caso de venda da empresa. Drag Along: Visa a...

Leilão de imóveis e obrigações propter rem. O que são obrigações propter rem? Como elas influenciam na tomada de decisão para a arrematação de imóveis? Obrigações propter rem são aquelas que tem o próprio imóvel como fato gerador, como por exemplo dívidas condominiais e IPTU.  O interessado em...

Disposições padrão x disposições contratuais. A importância da cláusula sucessória. As disposições consideradas “padrão” são aquelas previstas no art. 1.028 do Código Civil que prevê as hipóteses:  Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato...

O que são esses conceitos amplos que possibilitam a exclusão do sócio?   Uma falta grave pode justificar a exclusão do sócio por justa causa, desde que previsto no contrato social. O conceito de falta grave é amplo e subjetivo, mas pode ser entendido como atos que colocam em risco a continuidade da empresa, como: 1. Concorrência desleal 2. Desvio de...

Os acordos de quotistas ou acionistas são essenciais para as empresas, estabelecendo regras e diretrizes que regem a relação entre os sócios. Eles oferecem segurança jurídica e evitam conflitos futuros, abordando questões como distribuição de lucros e transferência de quotas ou ações. À medida que as empresas crescem, é...

O administrador não sócio da empresa   A empresa pode ter um administrador não sócio com as mesmas atribuições de um sócio administrador?   O administrador pode ser um empregado ou um profissional específico não empregado para a função.   Qualquer empresa pode ter um administrador não...

Sócio remisso é o sócio que não integralizou o capital social na forma e no prazo previstos.   E qual a consequência pro sócio remisso?   A maioria dos sócios em dia com o capital social podem optar por:   1. Cobrança judicial/extrajudicial; 2. Uma indenização; 3. A exclusão do sócio remisso; 4. Reduzir...

- Você sabia que é possível excluir um sócio por falta grave? Com o intuito de proteção da continuidade da sociedade empresária, a lei instituiu meios de exclusão do sócio que atentar contra a própria continuidade da sociedade empresária.    Mas o que é falta grave? Podemos citar exemplos de falta grave:   1....