Sócio Remisso – O que é e suas consequências

Sócio remisso é o sócio que não integralizou o capital social na forma e no prazo previstos.

 

E qual a consequência pro sócio remisso?

 

A maioria dos sócios em dia com o capital social podem optar por:

 

1. Cobrança judicial/extrajudicial;

2. Uma indenização;

3. A exclusão do sócio remisso;

4. Reduzir a quota ou montante já realizado;

5. Tomar para si ou transferi-la para terceiros;

6. Tomar outras disposições do contrato; 

 

Umas das hipóteses previstas é a cobrança judicial ou extrajudicial do capital não integralizado. A cobrança pode vir acrescida de perdas e danos para a sociedade. Caso o contrato/estatuto ou acordo de quotistas tenha previsão expressa, pode haver a execução judicial do valor não integralizado.