A entrevista foi sobre o decreto municipal que impediu o retorno das aulas no município de londrina. O decreto municipal contrariou o decreto estadual. O assunto debatido foi sobre autonomia dos município e a recente decisão do STF em ADI. Saiba mais em: https://tarobanews.com/tags/londrina  

Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz de sofrer danos morais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso dos proprietários de um apartamento para julgar improcedente o pedido de...

Este é o entendimento do STJ acerca do tema, sendo abordado em Recurso Especial nº 1.777.769/SP da 3ª Turma em 08/11/2019. O STJ utilizou o cotejamento de diversos dispositivos do Marco Civil da Internet, observando que é inegável a existência do dever de guarda e fornecimento das informações relacionadas á porta lógica de origem. "Como...

De acordo com a lei o dano deve ser medido pela sua extensão (CC, art. 944), porém se "houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização". Questiona-se então, sendo possível a redução equitativa, se a indenização poderá ser majorar como...

Quando o condomínio deixa de pagar valor devido a terceiro, a natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução para os proprietários das unidades individuais, mesmo se o imóvel for bem de família e ainda adquirido depois da sentença que reconheceu o débito. Com esse...

A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é termo proposto por Richard Gardner, psiquiatra infantil estadunidense, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro cônjuge, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor sem qualquer tipo de justificativa...