BRUNO FUGA ADV BRUNO FUGA ADV
  • Home
  • O Escritório
  • Área de Atuação
  • Equipe
  • Artigos e Livros
  • Publicações
    • Notícias
    • Imprensa
  • Contato

Notícias

Direito Civil

INVENTÁRIO E PARTILHA POR ESCRITURA PÚBLICA

  • 27/10/2021
  • Direito Civil
  • Estefani Z. Garcia

O inventário por escritura pública é extrajudicial, ou seja, será realizado perante o cartório competente, sem necessidade de homologação judicial. A modalidade passou a ser autorizada a partir da Lei 11.441/2007 e possui como requisitos que todos os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo com os termos da partilha. Para sua lavratura, todos os herdeiros deverão...

Ler Mais

SUCESSÃO E PARTILHA DA HERANÇA

  • 25/10/2021
  • Direito Civil
  • Estefani Z. Garcia

A sucessão considera-se aberta na data do óbito, conforme legislação civil. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros será indivisível e regulado pelas normas relativas ao condomínio, permanecendo a administração provisória da herança a cargo das pessoas indicadas no artigo 1.797 do Código Civil. No momento da sucessão,...

Ler Mais

EXECUÇÃO. DECISÃO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PROVIDÊNCIA COM A FINALIDADE DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO. AFRONTA ÀS PRERROGATIVAS INERENTES À ADVOCACIA. VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL.

  • 08/10/2021
  • Direito Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Tema importante sobre direito do advogado, função e essencial e direito probatório. O tema tem relação, inclusive, com o tema produção antecipada da prova. O tema 710 do STJ trata então sobre “Decisão judicial que determina a apresentação do contrato de serviços advocatícios, com a finalidade de verificação do...

Ler Mais

EXECUÇÃO FISCAL. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DAS CUSTAS PARA A CITAÇÃO POSTAL DO DEVEDOR. EXIGÊNCIA INDEVIDA. EXEGESE DO ART. 39 DA LEI N. 6.830/1980. TEMA 1054.

  • 06/10/2021
  • Direito Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

A teor do art. 39 da Lei n. 6.830/1980, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida.

Ler Mais

PROCESSAMENTO DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO OU RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE O SOBRESTAMENTO DO FEITO. RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO.

  • 04/10/2021
  • Direito Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

O tema 710 do STJ trata do tema reclamação. Afirma que “É incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que defere ou indefere o sobrestamento do feito em razão de processamento de pedido de uniformização ou recurso especial repetitivo.”

Ler Mais

LGPD - CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS

  • 01/10/2021
  • Direito Civil
  • Diogo Fuga

Sabe-se que um dos pilares da Lei Geral de Proteção de Dados é o consentimento do titular, do qual estabelece a lei em seu art. 5º, XII que é a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”. Para o tratamento de dados pessoais do titular é fundamental o...

Ler Mais

LGPD NAS FARMÁCIAS

  • 30/09/2021
  • Direito Civil
  • Diogo Fuga

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em 2020 e mais recentemente em agosto de 2021 das sanções administrativas, são vários os setores que estão buscando se atualizar e se adequar aos ditames da nova legislação de proteção de dados. Um setor conhecido pela coleta de dados de seus titulares e muitas vezes sem a devida...

Ler Mais

LGPD - CASOS CONCRETOS

  • 29/09/2021
  • Direito Civil
  • Diogo Fuga

A LGPD está em vigor desde agosto de 2020, sendo que suas sanções administrativas estão em vigor a partir de agosto do ano vigente, 2021.  Para possibilitar um olhar mais abrangente é importante observar como está a experiência na União Europeia, onde está em vigor há mais tempo a GDPR. A GDPR serviu de inspiração para a LGPD brasileira,...

Ler Mais

LGPD, ANPD E O JUDICIÁRIO.

  • 24/09/2021
  • Direito Civil
  • Diogo Fuga

A LGPD está em vigor desde agosto de 2020, sendo que suas sanções administrativas estão em vigor a partir de agosto do ano vigente, 2021. No entanto, algumas normas da LGPD ainda dependem de regulamentação específica da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD está em contínuo processo de regulamentação com...

Ler Mais

LGPD; MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

  • 22/09/2021
  • Direito Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Como se sabe, a LGPD está em vigor desde agosto de 2020 e suas sanções estão em vigor desde Agosto de 2021. Além disso, existem as decisões recentes do poder judiciário punido as empresas que não se adequaram a LGPD e de alguma forma infringiu alguma de suas normas. A implementação da LGPD pode ser extremamente complexa e de custo elevado, dependendo do...

Ler Mais
  • 1..
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • ..8
CATEGORIAS
  • Contratos
  • Direito
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito de Família e Sucessões
  • Direito do Agronegócio
  • Direito do Consumidor
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial
  • Direito Imobiliário
  • Direito Previdenciário
  • Direito Processual Civil
  • Direito Trabalhista
  • Direito Tributário
  • Gestão de Escritório
  • Holding
  • Inovação
  • Palestra
  • Recurso
  • Sucessões
Inscreva-se para receber nossas novidades:
Inscrever
Home | O escritório | Área de Atuação | Equipe | Artigos e Livros | Notícias | Imprensa | Contato
BrunoFuga Advocacia © 2025. Todos os direitos reservados