Inventário e Partilha por Escritura Pública | Bruno Fuga Advogados

Notícia · 18/02/2022

Inventário e Partilha por Escritura Pública

  • 18/02/2022
  • Direito Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga
Inventário e Partilha por Escritura Pública

Trabalhamos bastante como tema Inventário e Partilho. Selecionamos hoje interessante julgado do STJ sobre partilha extrajudicial: STJ – REsp 1.808.767/RJ: “Dentro desse contexto, havendo a morte, estando todos os seus herdeiros e interessados, maiores e capazes, de pleno e comum acordo quanto à destinação e partilha dos bens, não haverá necessidade de judicialização do inventário, podendo a partilha ser definida e formalizada conforme a livre vontade das partes no âmbito extrajudicial.” (grifo nosso, STJ, Min. Rel. Luis Felipe Salomão, 1ª Seção, julgado em 15.10.2019).