PARTILHA E POSSIBILIDADE DE RESCISÓRIA
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16/02/2022
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Direito Civil
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
Veja Enunciado interessante sobre possibilidade de rescisória da sentença homologatória.
FPPC – Enunciado 137: Contra sentença transitada em julgado que resolve partilha, ainda que homologatória, cabe ação rescisória.
Advogado e Professor. Doutor em Processo Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UEL (na linha de Processo Civil). Pós-Graduado em Processo Civil (IDCC). Pós-Graduado em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Membro da academia londrinense de letras (cadeira n.º 32). Conselheiro da OAB de Londrina. Membro ABDPro, IBDP e IDPA. E-mail: brunofuga@brunofuga.adv.br
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