O primeiro livro publicado pelo advogado Bruno Fuga chega em sua 6ª Edição. O livro "Acidentes de trânsito: Responsabilidade Civil e Danos Recorrentes" é um livro muito conhecido na sua respectiva área. Agora em 2025 foi devidamente atualizado para a 6ª edição. Confira no site da Editora Thoth

Confira o artigo publicado no CONJUR pelo advogado Bruno Fuga em Fevereiro de 2025.Disponível em https://www.conjur.com.br/2024-jul-17/autopsia-psicologica-como-prova-atipica-e-sua-aplicabilidade-no-processo-civil/

O STJ tem entendimento firmado que o morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores. Sendo assim, o STJ entende que o condomínio não pode impor sanções que não estejam previstas em lei para constranger o devedor ao pagamento do débito.

Confira o artigo publicado no ConJur pelo advogado Bruno Fuga em fevereiro de 2025, disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-out-16/necessidade-de-repensar-o-direito-de-arrependimento-previsto-no-cdc/

Sim, mas para fazer a alteração é necessária autorização judicial. O Art. 734 do Código de Processo Civil, determina que a alteração poderá ser requerida, motivadamente, em petição assinada por ambos os cônjuges, na qual serão expostas as razões que justifiquem a alteração, ressalvados os direitos de terceiro.Após o trânsito em julgado da sentença, serão expedidos mandados de averbação aos cartórios de...

Há casos em que o contrato com a escola particular fora assinado por terceiro não pertencente à família do estudante. Nesses casos, em situações de inadimplência, os pais do estudante, por não terem firmado o contrato não poderão serem cobrados.

Caso o segurado não indique nenhum beneficiário o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária, conforme determina o Art. 792 do Código Civil.

O tratamento de pessoas autistas com Transtorno Espectro Autista (TEA) deve ser coberto de maneira AMPLA, incluindo tratamentos multidisciplinar, como musicoterapia, por plano de saúde, e a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas pelo beneficiário do plano de saúde fora da rede credenciada. STJ, EREsp 1.889.704.

Há casos em que o contrato com a escola particular fora assinado por terceiro não pertencente à família do estudante. Nesses casos, em situações de inadimplência, os pais do estudante, por não terem firmado o contrato não poderão serem cobrados. ???? Saiba mais acessando nosso site pelo link da Bio.

O entendimento do STJ é pacificado no sentido de que os planos de saúde não podem negar tratamento com medicamentos prescrito pelo médico para uso off-label, ou seja, fora das previsões da bula, desde que o medicamento possua registro na Anvisa.