Direito Digital e Compliance

Estamos no curso da Quarta Revolução Industrial, caracterizada por globalização crescente, aprimoramento e desenvolvimento de novas tecnologias e massiva circulação de dados pessoais, que somados exercem impacto direto nas relações interpessoais e empresariais. O ambiente atual suscita importantes questões, dentre as quais pode-se citar: direitos autorais, propriedade industrial, negociações e  privacidade de dados. Para fazer frente às necessidades atuais e regular as relações jurídicas neste meio, nos últimos anos diversas legislações entraram em vigor, dentre as quais destaca-se o Marco Civil da internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. 

Compliance no Direito Digital consiste em um conjunto de atos implementados com finalidade preventiva, por meio do qual se faz a conformação entre as atividades exercidas por pessoas físicas ou jurídicas no meio digital e o arcabouço jurídico. As atividades do advogado nesta função envolvem orientação jurídica, elaboração de normas internas de boas práticas, elaboração de políticas de uso e tratamento de dados pessoais, due diligence, dentre outras. 

As tecnologias estão em constante evolução e, por consequência, a legislação tende a seguir o mesmo caminho. O profissional que atua com Compliance, em especial no meio digital, deve ter conhecimento multidisciplinar e buscar constante atualização, pois somente assim poderá orientar e implementar políticas adequadamente. 

Escrito por Estefani Z. Garcia

Acadêmica de Direito