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Notícias

QUITAÇÃO PLENA E GERAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO E POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO

  • 15/06/2020
  • Direito Processual Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

AgInt no Recurso Especial nº 1833847/RS. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Acordo extrajudicial. Possibilidade de ajuizamento de ação para complementação da verba recebida. Particularidades do caso concreto. Agravo não provido. (...) O caso dos autos – curto espaço de tempo entre o acidente e a assinatura do acordo e desconhecimento da integralidade dos...

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ADVOGADO BRUNO FUGA DARÁ PALESTRA VIRTUAL PARA ALUNOS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DA ANGOLA

  • 09/06/2020
  • Palestra

Advogado Bruno Fuga dará palestra virtual para alunos da Universidade Católica da Angola. A palestra será no dia 12/06/2020 às 16h aqui no Brasil e 20h na Angola. O tema abordado será Ordenamento Jurídico, Poder e Economia.

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DESCABIMENTO DE RESCISÓRIA PARA DISCUTIR PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO.

  • 09/06/2020
  • Direito Processual Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Recurso Especial nº 1.749.812/PR. Ementa recurso especial. Ação rescisória, com base em violação literal de lei, contra sentença transitada em julgado em ação de cobrança de débitos condominiais. Tese de que o § 5º do art. 219 DO CPC/1973 impunha ao juiz o reconhecimento, de ofício, da prescrição. Improcedência....

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ADVOGADO BRUNO FUGA PARTICIPARÁ HOJE DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA OAB DO AMAZONAS.

  • 05/06/2020
  • Palestra

Advogado Bruno Fuga participará hoje da reunião da Comissão de Estudos de Direito Processual Civil da OAB do Amazonas. O evento será online no Instagram da comissão - @comissão.edpc.oabam A reunião será às 18h (horário de Manaus) e o tema abordado será Ônus da Prova.

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ESCRITÓRIO BRUNO FUGA CONSEGUE REVERTER DECISÃO NO STJ. NÃO OCORRE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUANDO HÁ PROVIMENTO DE UM DOS PEDIDOS ALTERNATIVOS

  • 05/06/2020
  • Direito
  • Carolina Novais

STJ -  AgInt no REsp n° 1.666.102/PR (2017/00813690-9):  (...) 2. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não ocorre a sucumbência recíproca, em havendo o provimento, em sua totalidade, de um dos pedidos alternativos. Precedentes. 3. No caso, a autora formulou na petição inicial, (...) pedido alternativo para que a ré fosse condenada ao...

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ADVOGADO BRUNO FUGA DARÁ PALESTRA EM EVENTO ONLINE

  • 04/06/2020
  • Palestra

O advogado Bruno Fuga dará palestra em evento online. O evento será no dia 15/06/2020 às 19hr e se trata de uma live organizada pelo núcleo jovem da OAB de Londrina. Para acompanhar, basta acessar o Instagram do Núcleo Jovem da OAB de Londrina (@nucleojovemoab) na data e horário marcado O tema abordado será Produção Antecipada da Prova.

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MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA EM POUPANÇA NÃO JUSTIFICA PENHORA. STJ

  • 02/06/2020
  • Direito Processual Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Recurso Especial nº 1.852.368/GO. Ementa recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Penhora de conta poupança. Impenhorabilidade da quantia depositada até o limite de 40 salários mínimos. Movimentação atípica que não justifica a mitigação da impenhorabilidade. Jurisprudência desta corte superior. (...) Brasília (DF),...

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ATENÇÃO. EMBARGOS E MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ. NECESSIDADE DE INDICAR A CAUSA DE EMBARGABILIDADE SOB PENA DE “NÃO CONHECIMENTO” E, ASSIM, NÃO PRODUZIR O EFEITO INTERRUPTIVO, SEM NOVO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAIS OUTROS RECURSOS. ASSIM:

  • 01/06/2020
  • Direito Processual Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

“EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no recurso especial nº 1.614.010/PR. 1. De acordo com o entendimento da Corte Especial, "a ausência de indicação, nas razões dos embargos declaratórios, da presença de quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC/2015 implica o não conhecimento dos aclaratórios por descumprimento dos requisitos previstos no...

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MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA EM POUPANÇA NÃO JUSTIFICA PENHORA. STJ

  • 28/05/2020
  • Direito Processual Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Recurso Especial nº 1.852.368/GO. Ementa recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Penhora de conta poupança. Impenhorabilidade da quantia depositada até o limite de 40 salários mínimos. Movimentação atípica que não justifica a mitigação da impenhorabilidade. Jurisprudência desta corte superior. (...) Brasília (DF),...

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IMPOSSIBILIDADE DE EMBARGOS DE TERCEIRO PELA AVERBAÇÃO DO PROTESTO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. MERA PUBLICIDADE.

  • 27/05/2020
  • Direito Processual Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga

Recurso Especial nº 1.758.858/SP. Processual civil. Embargos de terceiro. Protesto Contra a alienação de bens. Interesse processual. Necessidade, utilidade e adequação. Averbação do protesto na matrícula de imóvel. Mera publicidade da manifestação de vontade do promovente. Efeitos sobre as relações jurídicas e direitos....

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