Julgamento bifásico na hipótese de modulação dos efeitos na superação do entendimento - STF

STF – ADI 2.494: “Eu acho que são juízos diversos. O primeiro juízo é um juízo acerca da constitucionalidade ou não de determinada norma. E o segundo juízo é um juízo quase que político acerca da conveniência ou não de se modularem os efeitos.” (...) “Assim, eu penso que são dois juízos distintos, e não dois juízos integrados.” (grifo nosso, STF, Min. Rel. Luis Roberto Barroso, 26.04.2006).

STF ADI 2.494 Julgamento bifásico direito processual civil Bruno Fuga Bruno Fuga Advocacia Advocacia em Londrina

Escrito por Bruno Augusto Sampaio Fuga

Advogado e Professor. Doutor em Processo Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UEL (na linha de Processo Civil). Pós-Graduado em Processo Civil (IDCC). Pós-Graduado em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Membro da academia londrinense de letras (cadeira n.º 32). Conselheiro da OAB de Londrina. Membro ABDPro, IBDP e IDPA. E-mail: [email protected]