Julgamento bifásico na hipótese de modulação dos efeitos na superação do entendimento - STF

Notícia · 23/11/2020

Julgamento bifásico na hipótese de modulação dos efeitos na superação do entendimento - STF

  • 23/11/2020
  • Direito Processual Civil
  • Bruno Augusto Sampaio Fuga
Julgamento bifásico na hipótese de modulação dos efeitos na superação do entendimento - STF

STF – ADI 2.494: “Eu acho que são juízos diversos. O primeiro juízo é um juízo acerca da constitucionalidade ou não de determinada norma. E o segundo juízo é um juízo quase que político acerca da conveniência ou não de se modularem os efeitos.” (...) “Assim, eu penso que são dois juízos distintos, e não dois juízos integrados.” (grifo nosso, STF, Min. Rel. Luis Roberto Barroso, 26.04.2006).