Não. O empregado tem direito à manutenção do plano de saúde, ainda que a doença motivadora do seu afastamento não tenha relação com o trabalho. Neste sentido é a Súmula 440 do TST: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À...

Gestão de qualidade em escritório de advogados. O motivo de ser certificado pelo ISO 9001. Gestão empresarial de escritórios. Precisamos pensar o escritório como uma empresa. Confira no vídeo nossas dicas.

Foi sancionado, nesta quarta-feira (12/05), a lei 14.151, de 12 de maio de 2021, que garante à empregada gestante o afastamento das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, sem prejuízo do recebimento do salário. Deste modo, a funcionária gestante deverá permanecer à...

As novas Medidas Provisórias 1.045/2021 e 1.046/2021, publicadas em 28 de abril de 2021, versam sobre as medidas de enfretamento do COVID-19 no âmbito das relações trabalhistas.  Dentre as medidas temos a possibilidade de redução temporária da jornada de trabalho e salário, suspensão do contrato de trabalho, a antecipação de férias...

 Foi publicada a Medida Provisória n.º 1.046, em 28 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.  Assim, poderão ser adotadas pelos empregadores, entre outras, as seguintes medidas: I - o...

Foi publicada a Medida Provisória n.º 1.045, em 28 de abril de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito das...

Confira nosso vídeo sobre gestão em escritório e ISO 9001. Padrões de qualidades, rotinas e necessidade de pensar em gestão.  

Disponibilizamos em nosso canal do youtube (link abaixo) diversos vídeos sobre gestão de escritório. Somos certificados pelo ISO 9001 e contamos com práticas rigorosas para gestão de qualidade em escritório. Confira nossos vídeos, feito pelos advogados, sobre nossa gestão ISO 9001 https://www.youtube.com/channel/UCjnwWQxZzNug85vxJ1grmrQ

Cabimento do julgamento ampliado no julgamento dos Embargos de declaração. Recurso Especial nº 1.910.317/PE. Técnica de julgamento ampliado. Embargos de declaração. Voto divergente. Aptidão. Modificação do resultado unânime. Recurso de apelação. Art. 942 do CPC/2015. Cabimento. Recurso Provido. 1. Deve ser aplicada a técnica de julgamento...

Decisão do STJ sobre o tema. Já escrevemos em livro sobre a inconstitucionalidade de limitar recursos na ação probatória. Essa limitação faz essas incorreções, como a decisão do STJ, pois a parte tenta "recorrer" por meio de mandado de segurança. Confira no livro mais sobre o assunto. Não cabimento de mandado de segurança...