Direito Empresarial

Você sabia que utilizar a palavra do concorrente no Google Adwords configura concorrência desleal? 1. Aquele que pretende anunciar sua marca por meio do Google Adwors e utiliza o nome de concorrentes para sobrepor à clientela potencial está cometendo concorrência desleal. Está ocorrendo nesse caso a violação da marca e a concorrência desleal mediante desvio de...

Nome empresarial: denominação da empresa depositada na Junta Comercial do Estado ou no cartório de registros públicos. Marca: Nome da empresa que pode ser associado a representação gráfica, como uma logomarca.Consequências jurídicas:Nome empresarial: após registrado nos órgãos competentes possuem proteção somente no âmbito da Unidade Federativa da qual foi depositada. Marca: quando registrada no INPI, possui...

A exclusão de sócio majoritário pelos minoritários na sociedade limitada. É plenamente possível a exclusão do sócio majoritário da sociedade limitada. O critério para excluir o sócio majoritário da sociedade limitada é comprovar falta grave no cumprimento de suas obrigações, conforme previsto no artigo 1.030 do...

Contrato de locação comercial e sua renovação. Você sabia que pode requerer a renovação do contrato de locação do imóvel comercial? Você sabia que caso tenha um imóvel comercial alugado com um terceiro, você pode solicitar a renovação automática do contrato?  Para isso, devem ser preenchidos alguns...

O que diferencia a sua marca? Trade dress, que também é conhecido como conjunto imagem do produto. O trade dress, ou aparência comercial, é essencial para a identidade de uma marca. Desde o design da embalagem até as cores distintivas, cada elemento visual comunica a essência da empresa aos consumidores. Mas afinal, o que define o trade dress? Embalagens, cores, símbolos,...

Cláusula Drag Along/Tag Along Tag Along e Drag Along são cláusulas que visam proteger os acionistas/quotistas em caso de saída ou venda da empresa. Tag Along: visa a proteção do sócio minoritário no caso de venda da empresa, possibilitando as mesmas condições do majoritário em caso de venda da empresa. Drag Along: Visa a...

Disposições padrão x disposições contratuais. A importância da cláusula sucessória. As disposições consideradas “padrão” são aquelas previstas no art. 1.028 do Código Civil que prevê as hipóteses:  Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato...

O que são esses conceitos amplos que possibilitam a exclusão do sócio?   Uma falta grave pode justificar a exclusão do sócio por justa causa, desde que previsto no contrato social. O conceito de falta grave é amplo e subjetivo, mas pode ser entendido como atos que colocam em risco a continuidade da empresa, como: 1. Concorrência desleal 2. Desvio de...

Os acordos de quotistas ou acionistas são essenciais para as empresas, estabelecendo regras e diretrizes que regem a relação entre os sócios. Eles oferecem segurança jurídica e evitam conflitos futuros, abordando questões como distribuição de lucros e transferência de quotas ou ações. À medida que as empresas crescem, é...

O administrador não sócio da empresa   A empresa pode ter um administrador não sócio com as mesmas atribuições de um sócio administrador?   O administrador pode ser um empregado ou um profissional específico não empregado para a função.   Qualquer empresa pode ter um administrador não...