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Contratos sólidos mantêm as relações comerciais transparentes! Um contrato bem elaborado pode estabelecer cláusulas claras para garantir que todos os envolvidos saibam o que esperar e evitar problemas futuros.Proteja seus interesses com um contrato juridicamente sólido. Saiba utilizar mecanismos importantes como os “considerandos”, que são essenciais para garantir que ambas as partes tenham ciência da relação...

O STJ tem determinado a cobertura de medicamentos importados pelos planos de saúde, apesar do entendimento firmado de que as operadoras de saúde não são obrigadas a fornecer medicações não registradas pela Anvisa. Em situações excepcionais em que os medicamentos sem registro na Anvisa podem ser fornecidos, como quando há autorização expressa da agência reguladora para importação ou quando o fármaco já teve...

Elaborar um contrato é sempre um assunto complexo, que demanda conhecimento jurídico e conhecimento dos interesses envolvidos. Mas destacamos aqui algumas dicas: faça constar a forma de constituição em mora, deixar clara as penalidades envolvidas por inadimplemento, constar eventuais vencimentos antecipados, formas de reajustes, garantias envolvidas e constar testemunhas para fins de executividade. Atenção também se...

Caso o segurado não indique nenhum beneficiário o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem de vocação hereditária, conforme determina o Art. 792 do Código Civil.

Bruno Fuga é o atual vice-presidente da OAB/PR

Confira o livro publicado pelo Advogado Bruno Fuga "Código de Processo Civil anotado, 7ª Edição, publicado no ano de 2025.

Bruno Fuga foi organizador, em parceria com Ravi Peixoto, deste relevante livro sobre os Comentários à Recomendação nº 134 do CNJ.

Atenção para o atual entendimento do STJ, pois da decisão proferida com base do art. 1.030, primeiro exame de admissibilidade, não caberá Embargos de Declaração: “AgInt nos embargos de divergência em agravo em recurso especial nº 1636360/MS. Ementa processo civil. Embargos de divergência. Agravo interno. Decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem. Não cabimento, em regra, de embargos de...

Em rápida passagem, importante esclarecer que nem sempre é vantagem a constituição de Holding, pois isso envolve análise do direito de família, contratual e tributária. Veja, por exemplo, que o pagamento de ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) - pessoa física transfere seus bens imóveis para uma holding familiar – poderá ser questionado, inclusive após o tema 796 pelo Supremo Tribunal Federal, que...