Em Março de 2025 Bruno Fuga foi palestrante em Brasília, ocasião que fez palestra sobre o Marco Legal das Garantias no Pré-FPPC de Brasília.

Sócio remisso é o sócio que não integralizou o capital social na forma e no prazo previstos.E qual a consequência pro sócio remisso?A maioria dos sócios em dia com o capital social podem optar por:1. Cobrança judicial/extrajudicial;2. Uma indenização;3. A exclusão do sócio remisso;4. Reduzir a quota ou montante já realizado;5. Tomar para si ou transferi-la para terceiros;6. Tomar outras disposições do...

O STJ já pacificou o entendimento no sentido de garantir o ingresso dos consumidores em cinemas com produtos similares aos vendidos no estabelecimento. O relator do caso entende que compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema, dissimula uma venda casada e limita a liberdade de escolha do consumidor. REsp 1331948.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a modulação de efeitos da tese que exclui o ICMS-ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS e da COFINS, beneficiando contribuintes que já discutiam o tema (REsp 1.896.678 e REsp 1.958.265)Novo marco temporal: 15 de março de 2017Essa data foi escolhida para coincidir com o julgamento da chamada "tese do século" pelo Supremo Tribunal Federal...

Pacientes com doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensãoA legislação brasileira, por meio do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, assegura esse benefício fiscal a quem enfrenta ou já enfrentou o câncer — mesmo nos casos em que a doença esteja em remissão (ou seja, sem sintomas no...

A ISO 9001 é muito mais do que uma certificação: é uma forma de pensar, planejar e executar o trabalho.⠀ No nosso escritório, esse padrão é refletido desde o primeiro atendimento até a finalização de cada processo.⠀

Ter a certificação ISO 9001 nos coloca entre os poucos escritórios de advocacia que seguem padrões reconhecidos mundialmente de gestão de qualidade.⠀Para você, cliente, isso representa um compromisso real com prazos, processos bem executados, atendimento qualificado e resultados confiáveis.Importante também sempre destacar que nosso perfil de atuação é advocacia estratégica, procurando sempre as melhores teses e...

Por trás de cada petição, audiência ou parecer, existe um sistema de gestão de qualidade auditado e aprovado pela ISO 9001. Nosso escritório não atua no improviso — temos processos bem definidos, auditorias internas e treinamentos constantes para garantir que tudo funcione com precisão.

Você sabia que nosso escritório é certificado pela ISO 9001? Essa certificação internacional comprova que seguimos rigorosos padrões de qualidade na gestão dos nossos processos internos, assegurando mais organização, eficiência e, principalmente, segurança jurídica para nossos clientes. Na prática, isso significa atendimento mais ágil, controle de prazos e entrega de resultados com excelência.

A duração do contrato de experiência pode ser de no máximo de 90 dias;• Após o término, um novo contrato entre o empregado e o empregador só poderá acontecer no prazo de 6 meses;• Se o contrato de experiência terminar no seu prazo previsto e o funcionário continuar trabalhando na empresa, automaticamente o contrato passa a ser por tempo indeterminado;• O contrato deverá constar na carteira de Trabalho;