Holding Empresarial

Tema relevante na estruturação de holdings empresariais é a possibilidade de utilização de contrato de conta corrente contábil entre empresas do grupo, com reflexos importantes na discussão sobre a incidência de IOF em determinadas movimentações internas.

A controvérsia jurídica está em saber quando essas transações configuram efetivamente operação de crédito — como mútuo — e quando representam apenas gestão financeira interna do grupo econômico.

Em precedente administrativo, o CARF entendeu que os recursos financeiros das empresas controladas que circulam nas contas da controladora não caracterizam automaticamente mútuo, reconhecendo que a gestão de recursos pode integrar a própria lógica operacional da holding.

Trata-se de discussão relevante e que exige análise técnica da estrutura adotada, da documentação societária e contábil e da realidade das operações praticadas.

Confira em nosso site as áreas de atuação do escritório, sempre alinhadas ao perfil de uma advocacia estratégica em diversas áreas do Direito. Somos pioneiros em organização, procedimentos de ISO 9001 e gestão, com foco em alta qualidade na prestação de serviços jurídicos.