Advogado Bruno Fuga participa de entrevista na Band/Tarobá. O tema foi sobre Crimes de Trânsito. Bruno Fuga tem mais de 10 anos dedicados ao tema em ações ajuizadas, atendimentos, conversas com colegas da profissão e aulas dadas sobre responsabilidade civil. O advogado possui a obra "Acidentes De Trânsito: Responsabilidade Civil E Danos Decorrentes - 4ª...

A fim de regulamentar a já mencionada Lei n° 13.979 de 2020, que impõe restrições à entrada de estrangeiros no país, foi publicada em conjunto pela Casa Civil, Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Estrutura e da Saúde Pública a Portaria n° 1 de 29/07/2020, que revogou as anteriores sobre o mesmo tema. Será apresentado...

Em razão da declaração pública de Pandemia e de emergência em saúde pública pela OMS, em relação ao Coronavírus, o Diretor do Departamento de Migrações publicou a Portaria n° 1 de 25 de março de 2020, que suspendeu os prazos processuais nos processos de competência do Departamento de Migrações a partir de 11 de...

Durante da Pandemia de Coronavírus, a principal preocupação ao redor do mundo têm sido conter a disseminação do Sars-CoV-2. De forma similar à outros países, o Brasil impôs restrições à entrada e permanência de estrangeiros no país, como medida de contenção à disseminação. Diante da...

STJ - REsp n° 1.771.904/SE (2018/0261183-1): (...) A decisão recorrida está em confronto com a jurisprudência desta Corte, quanto ao cabimento de apelação em sede de procedimento de produção antecipada de  provas para fixar verba honorária sucumbencial. (...) O Tribunal local não conheceu da apelação e, por conseguinte, deixou de apreciar a...

STJ - REsp n° 1.843.970/MG (2019/0257660-6): (...) Além do mais, a jurisprudência desta Corte é firme ao entender que, ainda que o requerido, em ação de exibição de documentos, tenha prontamente apresentado o documento quando exigido na via judicial, mas não tenha atendido ao pedido formulado na esfera administrativa, dando ensejo ao ajuizamento da demanda, deve...

STJ -  AgInt no REsp n° 1.666.102/PR (2017/00813690-9):  (...) 2. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não ocorre a sucumbência recíproca, em havendo o provimento, em sua totalidade, de um dos pedidos alternativos. Precedentes. 3. No caso, a autora formulou na petição inicial, (...) pedido alternativo para que a ré fosse condenada ao...

Os advogados Bruno Fuga e Diogo Fuga e a bacharel em direito Carolina Novais, participaram do Código Civil Anotado publicado pela Editora Thoth O código contou também com a participação de grandes nomes como Thiago Caversan, Fabio Brasilino, Rozane Cachapuz, Bianca Bittencourt, Roberto Marquesi , Ana Paula Ruiz e José Ricardo Alvarez Vianna. Parabéns a todos! O livro...

A rede de fast-food McDonald's foi responsabilizada pelos danos sofridos por um consumidor que sofreu assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru da lanchonete. O relator do caso (REsp 1.450.434), ministro Luis Felipe Salomão, observou que a falha do serviço ficou configurada no processo; assim, não seria razoável afastar a...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.852.368 - GO (2019/0217089-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : ALESSANDRO VIEIRA BARRETO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A ADVOGADO : LANDO BORGES BOTTOSSO - GO026158 EMENTA RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE...