Direito

O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o deferimento, todos os ônus e bônus decorrentes do exercício daqueles direitos.

O advogado Bruno Fuga tomou posse como Membro Consultor da Comissão Especial do Código de Processo Civil, em Brasília, nomeado pelo Presidente da OAB Nacional.

Empresas quebram. Mas muitas vezes, não por causa do mercado — e sim por brigas entre sócios mal resolvidas.Atuamos na estruturação societária preventiva, auxiliando empresas a criarem regramentos claros sobre gestão, entrada e saída de sócios, sucessão e solução de impasses.

Empresários dedicam uma vida inteira para construir patrimônio. Mas muitos se esquecem de algo essencial: blindar seus ativos de forma inteligente e jurídica.No Bruno Fuga Advogados, atuamos com planejamento patrimonial e estruturação jurídica de empresas familiares, holdings e grupos empresariais.

Toda empresa lida com riscos jurídicos. A diferença está em quando e como o jurídico entra em cena.No Bruno Fuga Advogados, atuamos com foco em consultoria empresarial preventiva e contenciosa, assessorando empresas em decisões estruturais — não apenas quando o problema já se instalou.

Você sabia que ter razão não basta?⠀ No mundo jurídico, não é suficiente ter um bom direito — é preciso usar o processo certo para fazer valer esse direito.

Nos planos de saúde contratados, ainda que não haja cobertura obstétrica, não isenta a operadora de saúde do custeio do parto de urgência. O Entendimento do STJ é no sentido que além de responsabilizar a operadora a coberta, a negativa poderá ensejar indenização por danos morais à segurada. – Resp 1.947.757.

Sim, mas para fazer a alteração é necessária autorização judicial. O Art. 734 do Código de Processo Civil, determina que a alteração poderá ser requerida, motivadamente, em petição assinada por ambos os cônjuges, na qual serão expostas as razões que justifiquem a alteração, ressalvados os direitos de terceiro.Após o trânsito em julgado da sentença, serão expedidos mandados de averbação aos cartórios de...

O setor imobiliário exige atenção jurídica especializada.⠀No Bruno Fuga Advogados, atuamos na análise, estruturação e blindagem jurídica de:

Bruno Fuga foi convidado para ser Professor da Pós em Brasília no IDP, "Prática Jurídica Estratégica e Gestão de Litígios". Grande oportunidade de trabalhar com temas práticos em Brasília para advogados.