Um pouco sobre produção antecipada da prova no CPC/2015 e a impossibilidade de inversão ou dinamização do ônus da prova tendo em vista os critérios e requisitos para o prosseguimento da produção antecipada da prova no Código. Confira o conteúdo no vídeo.
Leia maisSobre o tema, já discorremos em capítulo do livro "Acidente de Trânsito" contrária à decisão do STJ. Mas esse foi a decisão proferida em Junho de 2020. A saber: "Recurso especial nº 1.787.318/RJ. (...) Direito civil e consumidor. Responsabilidade civil. Alegado acidente de consumo. Falha na prestação dos serviç...
Leia maisRecurso Especial nº 1.760.914/SP. Cumprimento de sentença. Revelia na fase cognitiva. Ausência de advogado constituído. Necessidade de intimação dos devedores por carta para o cumprimento da sentença. Regra específica do CPC de 2015. Registros Doutrinários. 1. Controvérsia em torno da necessidade de intimação pessoal ...
Leia maisO novo vídeo no YouTube, canal do escritório Bruno Fuga Advocacia. O advogado Bruno Fuga fala um pouco sobre "Produção Antecipada da Prova, tutela de evidência e possibilidade de execução provisória." O assunto é destinado para advogados e colocado de forma prática. Confira!
Leia maisNão mitigação do percentual de 10% no arbitramento previsto no art. 523, § 1º, do CPC/2015. Recurso especial nº 1.701.824/RJ(...) 5. O percentual de 10% (dez por cento) previsto no art. 523, § 1º, do CPC/2015 não admite mitigação porque: i) a um, a própria lei tratou de tarifar-lhe expressamente; ii) a dois, a fixaç&a...
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