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O Escritório Bruno Fuga Advocacia consegue importante decisão em Processo de Indenização de Reparação de Danos Materiais e Morais

O processo é decorrente de acidente de trabalho com morte. Os valores atualizados da sentença superam 4 milhões. A vítima era contratada por uma empresa de recapeamento de massa asfáltica e manutenção de rodovia e estava prestando serviços para a Econorte na rodovia PR 323. O acidente de trabalho foi resultante de atropelamento pela M...

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Alienação Parental

A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é termo proposto por Richard Gardner, psiquiatra infantil estadunidense, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro cônjuge, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor sem qua...

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A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS COMO FERRAMENTA NA CONCRETIZAÇÃO DA CELERIDADE PROCESSUAL

  Para viabilizar a efetividade do princípio da razoável duração do processo, o uso do aplicativo WhatsApp vem crescendo dentro dos tribunais brasileiros. Visando a agilização dos processos, a tecnologia é inserida no cotidiano do judiciário para impulsionar feitos rotineiros como intimações, levantamento de alvará...

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Nova Súmula do STJ Trata do Pagamento de Indenização Securitária

A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio por constituir requisito essencial para suspensão ou resolução do contrato de seguro. O verbete acima foi aprovado pela 2ª seção do STJ e recebeu o nº 616 das súmulas.

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Vontade Exteriorizada de Sócio Retirante é o Marco Para Apuração de Haveres

A 3ª turma do STJ decidiu, no último dia 24, controvérsia sobre o momento em que se considera dissolvida parcialmente a sociedade empresária para fins de apuração de haveres de sócio que busca exercer seu direito de retirada. O termo final para a apuração de haveres no caso de divergência dos sócios quanto à sua da...

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