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Dialeticidade - Tópico essencial em todo recurso - STJ

STJ – EAREsp 746.775/PR: (...) pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. (...) Assim, a ausência de impugnação de uma das partes da decisão apenas acarreta a preclusã...

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Julgamento bifásico na hipótese de modulação dos efeitos na superação do entendimento - STF

STF – ADI 2.494: “Eu acho que são juízos diversos. O primeiro juízo é um juízo acerca da constitucionalidade ou não de determinada norma. E o segundo juízo é um juízo quase que político acerca da conveniência ou não de se modularem os efeitos.” (...) “Assim, eu penso que são dois ju&ia...

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Conversão do mandado monitório em executivo, irrecorribilidade da decisão

Conversão do mandado monitório em executivo, irrecorribilidade. AgInt no Agravo em recurso especial nº 1614229 /SP. (...) Ação monitória. ausência de embargos monitórios. Conversão em título executivo. Ato judicial sem conteúdo decisório. Irrecorribilidade. 2. O ato judicial de conversão do mandado monitó...

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Técnica do julgamento ampliado (CPC, art. 942) deve ser aplicada a embargos de declaração

Recurso Especial nº 1.786.158/PR (2018/0276361-5) (...) Ementa recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Técnica de julgamento ampliado. Apelação provida por unanimidade. Embargos de declaração rejeitados por maioria. Voto vencido que altera o resultado inicial da apelação para negar-lhe pro...

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Pena de devolução em dobro por cobrança indevida não pressupõe ação autônoma

Recurso especial nº 1.877.292/SP (2020/0129416-6) Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Direito civil. recurso especial. Ação monitória. Pleito de repetição de indébito no bojo dos embargos monitórios. Possibilidade. 3. O propósito recursal é definir se é cabível o pedido de repetição de indébito em...

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