Escritório Bruno Fuga Advogados consegue importante vitória no STJ. O objeto de discussão recursal foram os ônus de sucumbência (despesas e honorários). O escritório esteve no STJ e por meio de Recurso Especial obteve e reforma da decisão originária de Londrina/PR. RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.191 - PR (2018/020662...
Leia mais??Não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que nessas hipóteses deve ser respeitado o princípio competência-competência e, de acordo com as regras do artigo 8º da Lei 9.307/1996, a Lei de Arbitragem, cabe ao ...
Leia maisUm grupo de médicos, a partir da iniciativa conjunta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do Hospital Albert Einstein e do Ministério da Saúde, vai começar a avaliar os pedidos de familiares que recorrem ao Poder Judiciária para salvar algum ente querido em risco de morte. A partir da solicitação, os profissionais avaliar...
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Leia maisA cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No entanto, é possível a instauração de procedimento arbitral em relações de consumo, mesmo no caso de contrato de adesão, se houver a concordância posterior das partes com esse mecanis...
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