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Leia maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da rede de lanchonetes McDonald's para cancelar o registro da marca Mac D'Oro, por entender que não há possibilidade de confusão entre os consumidores. A rede internacional McDonald's atua no setor de fast-food, e a Mac D'Oro é uma empresa que vende oleaginosas como noz...
Leia maisA 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu interessante decisão no que tange a concorrência desleal e suas implicações práticas. O Tribunal condenou a empresa Hotel Urbano a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil reais para a empresa Groupon por a empresa ter comprado a palavra &...
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