Notícias

Direito do Agronegócio

Contratos de Integração Vertical

A integração vertical é a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final, com responsabilidades e obrigações recíprocas estabe...

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Modalidades do Seguro Rural

A atividade rural é dotada de certas peculiaridades que a tornam extremamente arriscada. Sua dependência nas condições climáticas, o caráter biológico da produção e a alta volatidade dos preços são incertezas inerentes à atividade.  Assim, o principal benefício de um seguro rural é a seguran&ccedi...

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Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O CAR foi criado no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), sendo um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, p...

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Prorrogação de Dívidas de Crédito Rural

De acordo com o Manual do Crédito Rural (MCR - 2.6.4) é direito do produtor rural que teve sua safra afetada prorrogar a dívida, aos mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove a incapacidade de pagamento do mutuário em consequência de: Dificuldade de comercialização dos produtos; Frustra&cced...

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Crédito Rural

O crédito rural é o principal instrumento da política agrícola brasileira. Desde que foi institucionalizado como política de desenvolvimento da produção rural do país, pela Lei 4.829/1965, é o mecanismo mais intenso de atuação do governo em apoio à agropecuária nacional. A concessão do crédito ...

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