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O Art. 96 do Estatuto da Terra, prevê cinco modalidades de contrato de parceria, sendo: AGRÍCOLA: O objeto da cessão de imóvel destina-se ao exercício de atividade vegetal; PECUÁRIA: O objeto da cessão de imóvel volta-se a animais de cria, recria, invernagem ou mesmo engorda; AGROINDUSTRIAL: O objeto da cessão será o im&oacu...

A Cédula de Produto Rural, disciplinada na Lei nº 8.929/1994 alterada pela Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, e pela Lei n° 13.986, de 07 de abril de 2020, é um título extremamente versátil, no sentido de que se presta a diversas finalidades: • Aquisição de insumos; • Financiamento da produção junt...

A integração vertical é a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final, com responsabilidades e obrigações recíprocas estabe...

A atividade rural é dotada de certas peculiaridades que a tornam extremamente arriscada. Sua dependência nas condições climáticas, o caráter biológico da produção e a alta volatidade dos preços são incertezas inerentes à atividade.  Assim, o principal benefício de um seguro rural é a seguran&ccedi...

O CAR foi criado no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), sendo um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, p...