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Direito do Agronegócio

PARCERIA RURAL X ARRENDAMENTO RURAL

  • 05/07/2021
  • Direito do Agronegócio
  • Aniele Pissinati

A parceria e o arrendamento rural são contratos essencialmente agrários. Ambos estão tipificados no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e são regulados pelo Decreto nº 59.566/1966. A parceria rural é o contrato pelo qual o possuidor do imóvel rural cede a posse da terra ao parceiro-outorgado, para que esse desenvolva atividade agropecuária sobre ele.  No...

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