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Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de investigação de paternidade, a admissão de reanálise desses casos depende da demonstração de insuficiência de provas no primeiro processo ou de dúvida razoável sobre a ex...

Recente caso que o escritório Bruno Fuga Advogados, representou é interessante assunto para estudo de hipótese da tutela de caráter antecedente do art. 303. Vejamos.   Inovação trazida pelo Novo Código de Processo Civil, o Título II “Da Tutela de Urgência” prevê a hipótese de concessão d...

Sabia que a Suprema Corte dos Estados Unidos já teve que interpretar o significado de "intérprete" em Taniguchi v. Kan Pacific Saipan 566 U.S. 560, 2012? Lembrando dessa decisão, penso o quanto incorreta foi a decisão proferida pela STJ não admitindo Reclamação (Rcl  36.476) para aplicação de Repetitivo. Con...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu a liminar requerida pela defesa de um homem que, após ter a prisão civil decretada por não pagar pensão alimentícia, busca mudar o regime de cumprimento para o aberto. A defesa alega que ele já pagou parte dos valores devidos, e que a manu...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Banco do Brasil e a Universidade Potiguar (UnP), de Natal, não têm responsabilidade civil no caso de um sequestro-relâmpago ocorrido no estacionamento da instituição de ensino, que teve como vítima um homem que havia acabado de utilizar um terminal do banco no local. Por unanim...